segunda-feira, 23 de março de 2015

A Internet ameaçada (por Manuel Castells)

Como a rede, promessa de comunicação livre e sem intermediários, pode se converter no contrário: mecanismo de controle social em massa e de redução dos cidadãos a mercadorias

Tradução: Inês Castilho | No Outras Palavras

Noventa e sete por cento da informação do planeta está digitalizada. E a maior parte dessa informação nós é que produzimos, por meio da internet e redes de comunicação sem fio. Ao nos comunicar, transformamos boa parte de nossas vidas em registro digital. E portanto comunicável e acessível via interconexão de arquivos de redes. Com uma identificação individual que se conecta com nossos cartões de crédito, nosso cartão de saúde, nossa conta bancária, nosso histórico pessoal e profissional (incluindo domicílio), nossos computadores (cada um com seu número de código), nosso correio eletrônico (requerido por bancos e empresas de internet), nossa carteira de motorista, o número do registro do carro, as viagens que fazemos, nossos hábitos de consumo (detectados pelas compras com cartão ou pela internet), nossos hábitos de música e leitura, nossa presença nas redes sociais (tais como Facebook, Instagram, YouTube, Flickr ou Twitter e tantos outros), nossas buscas no Google ou Yahoo e um amplo etcetera digital. E tudo isso referido a uma pessoa: você, por exemplo. Supõe-se sem dúvida que as identidades individuais estejam legalmente protegidas e que os dados de cada um sejam privados. Até que deixem de ser. E essas exceções, que na verdade são a regra, referem-se ao relacionamento com as duas instituições centrais em nossa sociedade: o Estado e o Capital.

Nesse mundo digitalizado e conectado, o Estado nos vigia e o Capital nos vende, ou seja, vende nossa vida transformada em dados. Vigiam-nos pelo nosso bem, para proteger-nos do mal. E nos vendem com nossa própria concordância, quando aceitamos cookies e confiamos nos bancos que nos permitem viver de crédito (e, portanto, julgam-se no direito de saber a quem fornecem cartão). Os dois processos, a vigilância eletrônica maciça e a venda de dados pessoais como modelo de negócio, ampliaram-se exponencialmente na última década, pelo efeito da paranoia da segurança, a busca de formas para tornar a internet rentável e o desenvolvimento tecnológico da comunicação digital e do tratamento de dados.

As revelações de Edward Snowden sobre as práticas de espionagem permanente, no mundo inteiro (com escassa proteção judicial ou simplesmente ilegais) expuseram uma sociedade em que nada pode escapar à vigilância do Grande Irmão, nem Angela Merkel. Não foi sempre assim, porque não estávamos digitalizados e não existiam tecnologias suficientemente potentes para obter, relacionar e processar essa imensa massa de informação. A emergência do chamado big data, gigantescas bases de dados em formatos comunicáveis e acessíveis (como o imenso arquivo da Agência Nacional de Segurança dos EUA — NSA — em Bluffdale, Utah) resultou no reforço dos serviços de inteligência depois do bárbaro ataque a Nova York, assim como da cooperação entre grandes empresas tecnológicas e governos, em particular com a NSA (que é parte do Ministério de Defesa dos EUA, mas goza de ampla autonomia).

O diretor da NSA, Michael Hayden, declarou que, para identificar uma agulha num palheiro (o terrorista na comunicação mundial) é necessário controlar todo o palheiro — e é isso que acabou conseguindo, segundo seus critérios, com uma cobertura legal flexível. Ainda que os Estados Unidos sejam o centro do sistema de vigilância, os documentos de Snowden mostram a cooperação ativa com as agências especializadas de vigilância do Reino Unido, da Alemanha, da França e de qualquer país, com exceção parcial da Rússia e da China, salvo em momentos de convergência. Na Espanha, depois da escandalosa revelação de que a NSA havia interceptado 600 milhões de chamadas telefônicas, Snowden apontou que na realidade a CNI havia feito isso por conta da NSA. Seguia a política do ex-primeiro-ministro José Maria Aznar, que deu ao presidente norte-americano George W. Bush permissão ilimitada para espionar na Espanha em troca de material avançado de vigilância. E vigiaram qualquer pessoa que estivesse compartilhando informação.

Mas foram as empresas tecnológicas que desenvolveram as tecnologias de ponta para o Pentágono. E foram empresas telefônicas e de internet que entregaram os dados de seus clientes. Só se zangaram quando souberam que a NSA as espionava sem sua permissão. Facebook, Google e Apple protestaram e encriptaram parte de suas comunicações internas. Porque na realidade essa é uma possível defesa da privacidade: facilitar comunicação encriptada aos usuários. Sem dúvida, não é difundida porque contradiz o modelo de negócio das empresas de internet: a coleta e venda de dados para publicidade focalizada (que constituem 91% dos ganhos do Google).

Ainda que a vigilância sem controle do Estado seja uma ameaça à democracia, a erosão da privacidade provém essencialmente da prática das empresas de comunicação de obter dados de seus clientes, agregá-los e vendê-los. Vendem seus usuários — nós mesmos — em forma de dados. Sem problema legal. Leia a política de privacidade publicada pelo Google: o buscador outorga-se o direito de registrar o nome do usuário, o correio eletrônico, número de telefone, cartão de crédito, hábitos de busca, pedidos de busca, identificação de computadores e telefones, duração de chamadas, localização, usos e dados das aplicações. Fora isso, respeita-se a privacidade. Por isso o Google dispõe de quase um milhão de servidores para processamento de dados.

Como evitar ser vigiado ou vendido? Os criptoanarquistas confiam na tecnologia. Vã esperança, para as pessoas normais. Os advogados, na justiça. Batalha árdua e lenta. Os políticos ficam encantados por saber tudo, com exceção dos seus dados. E o indivíduo? Talvez mudar por si mesmo: não utilize cartões de crédito, comunique-se em cibercafés, ligue de telefones públicos, vá ao cinema e a shows ao invés de baixar filmes ou música. E se isso for muito pesado, venda seus dados ao invés de doá-los — como propõem pequenas empresas que agora proliferam no Vale do Silício…

.oOo.

*Manuel Castells é professor de comunicação, titular da cadeira Wallis Annenberg de comunicação, tecnologia e sociedade da Annenberg School for Communication, da Universidade de Southern California, em Los Angeles, Estados Unidos. Diretor do Projeto Internet Catalunya, da Universidade Oberta da Catalunha, Barcelona, Espanha. Autor, entre outros, de A Era da Informação e A Galáxia da Internet.


Fonte: Sul21


quarta-feira, 18 de março de 2015

Leite de Qualidade do Noroeste Gaúcho

por Pedro Büttenbender*



Vida saudável, agregando valor e alimentando a economia e o desenvolvimento


O leite é considerado um dos alimentos mais importantes da vida saudável do homem ao longo dos tempos. Sustenta a mais importante cadeia produtiva do Noroeste Gaúcho, reconhecidos os desafios e as tendências da sociedade.

A cadeia produtiva é um sistema formado pelo conjunto das atividades econômicas, congregando todas as etapas do complexo agroindustrial, integrando produção e seus insumos, indústria, comercialização, comercialização até o consumidor final. O leite é reconhecido em estudos nacionais e internacionais, dentre eles com projeto de pesquisa da Unijuí que é por nós coordenado, que irriga uma cadeia com elevada agregação de valor e grandes aportes ao desenvolvimento regional.

O Noroeste Gaúcho tem a sua história somente reconhecida na plenitude com a presença da cadeia produtiva do leite, combinado com as demais cadeias de alimentos, metalmecânica, móveis, confecções e outros. Todas geram uma saudável contribuição à diversificação e progresso da região. O vigor maior é aportado econômica, social e ambientalmente pela cadeia produtiva do leite, envolvendo desde a comercialização de insumos, máquinas e equipamentos à montante da produção (negócios antes da produção rural) e na industrialização, transporte, distribuição e comercialização da produção, a jusante (negócios após a produção rural).

As mudanças e inovações tecnológicas são desenvolvidas e incorporadas com protagonismo pela cadeia do leite, em todos os elos da cadeia produtiva, revelando indicadores de produção e produtividade equivalentes aos melhores do país. A produção está alicerçada num tecido numeroso de produtores, organizados na maioria em cooperativas, que estão combinados com várias indústrias de operações nacionais e internacionais, destacando CCGL, Br Foods/Carbery e DPA-Nestlê, indústrias de médio porte e uma grande número de indústrias de pequeno porte (onde se incluem as agroindústrias) que atendem a mercados estaduais com grandes impactos na economia dos municípios.

A Região Noroeste do RS, abrangendo 77 municípios vinculados ao território dos Coredes Celeiro, Fronteira Noroeste, Missões e Noroeste Colonial, responde por aproximadamente 60% da produção de leite do Estado. Abarca aproximadamente 40 mil famílias, com mais de 160 mil agricultores vinculados, considerando a média de 4 pessoas por unidade familiar. A produção de quase 4 milhões de litros por dia, atingindo um faturamento mensal de R$ 103 milhões. Este representa somente ao nível do produtor um faturamento de mais de R$ 1,3 bilhão.

Pesquisando a região Fronteira Noroeste, com abrangência de 20 Municípios, possui atualmente 11.508 produtores de leite, representando aproximadamente 40.000 pessoas diretamente envolvidas (média pessoas por unidade familiar). São produzidos e comercializados 1.062.744 litros de leite por dia, que ao preço médio de R$ 0,86 por litro, representa um faturamento mensal de R$ 27 milhões. Com maior produção diária na região estão os municípios de Santo Cristo com 160.000 lts, Três de Maio com 120.000 lts, Tuparendi com 85.000 lts, Cândido Godói com 81.000 lts e Santa Rosa com 75.000 lts. Estes dados combinados também com fonte na Emater/RS.

Em síntese, o leite se destaca: pela agregação de valor a economia local; incorporação de produtos e serviços de outras cadeias produtivas; absorção de grande quantidade de mão de obra, com geração de oportunidades de trabalho e renda; Remuneração de fatores de produção tecnologicamente inovadores nos diversos elos da cadeia (alimentação, genética e sanidade do rebanho, máquinas, processos, formação técnica das pessoas, etc); produção de leite com qualidade e indicadores confirmados pelos laboratórios públicos e privados; bons níveis de rastreabilidade da produção no conjunto da cadeia; elevado impacto no comércio e serviços da região; elevado aporte ao valor adicionado dos municípios e da região; elevadas taxas de reinvestimento na economia local-regional da renda gerada pela cadeia e a atração de novos investimentos; sustenta uma rede de programas e projetos de formação técnico-profissional; um dos mais rígidos sistemas do país em termos de fiscalização sanitária e de controle de qualidade de produto; redução abrupta da informalidade no sistema produtivo;

Quanto aos desafios futuros aponta-se para:

· Investir na qualificação da imagem e conceito do produto leite e derivados produzidos no Noroeste Gaúcho, com a valoração da certificação de origem e de marca ao produto produzido.

· Investimentos na qualificação da cadeia produtiva do leite e a sua competitividade em mercados nacionais e internacionais.

· Maior cooperação entre agentes produtivos (produtores e empresários), governos e órgãos de fomento e formação e sociedade, visando qualificação da cadeia produtiva do leite.

· Fomentar a organização cooperativa e associativa entre os operadores integrantes dos elos da cadeia produtiva, em especial, os produtores que são em maior número e diversos;

· Implantar mecanismos de contratualização entre os elos da cadeia de produção, em especial entre indústrias e produtores, indicando sistemas de rastreabilidade da produção.

· Aprimoramento da legislação e das práticas de comercialização, em especial, entre produtores e indústria, ampliando a segurança alimentar e as garantias econômicas entre os elos da cadeia.

Os cenários futuros da cadeia produtiva do leite no Noroeste Gaúcho resultam da combinação, por um lado, das tendências e desafios do sistema que envolve os elos desta cadeia produtiva e as cadeias demais presentes na região. Por outro, o panorama e as projeções sócio-econômicas para as próximas décadas. Isto requer práticas inovadoras nos processos de gestão do desenvolvimento territorial, contemplando o melhor alinhamento estratégico das lideranças e entidades, maior cooperação em torno de um programa de qualificação da competitividade da matriz produtiva, aumento nos investimentos públicos e privados referenciado em projetos sustentáveis, a agregação de valor e a promoção do desenvolvimento.

Outros estudos e documentos, solicite: pedrolb@unijui.edu.br


*Pedro Luís Büttenbender é Doutor em Administração, Mestre em Gestão e Especialista em Cooperativismo e Administrador. Professor Pesquisador da Unijuí,/Dacec. Presidente do Corede Fronteira Noroeste e Coordenador da Rede Internacional de Universidades - Cidir. pedrolb@unijui.edu.br


>> Texto publicado originalmente na edição impressa nº 49 da Revista Afinal.



quinta-feira, 12 de março de 2015

Entrevista com o Prefeito Nildo Hickmann de Horizontina

Gestão Pública, Transparência, Desenvolvimento, Inclusão Social e Inovação são os princípios que norteiam o governo de Nildo Hickmann

Entrevistamos o prefeito Nildo Hickmann, de Horizontina, município que completa 60 anos de emancipação político-administrativa. A Lei que criou o Município tem o n.º 2.556, de 18 de dezembro de 1954, assinada pelo então Governador do Estado, General Ernesto Dornelles, verificando-se a sua instalação em 28 de fevereiro de 1955. É considerada o Berço Nacional das Colheitadeiras Automotrizes. Sede da multinacional John Deere. É considerada berço de imigração alemã, italiana e polonesa, com a chegada em 1927 dos primeiros colonizadores. Somente em 1944 o distrito passa a se chamar Horizontina, hoje conhecida no mundo inteiro através da indústria de automotrizes John Deere Brasil e por ser a cidade natal da modelo Gisele Bündchen. Atualmente, o município tem cerca de 20 mil habitantes.

Ele avalia sua administração e aponta perspectivas para daqui a 10 anos.

Confira!

O início

Prefeito Nildo Hickmann é professor. Foi vereador em 1988 e começou a sua militância na Pastoral da Juventude. “Esse envolvimento com igreja, sindicato, política partidária é o que forjou a nossa participação até chegarmos a ser eleitos democraticamente para governar Horizontina”, assevera Hickmann. Ele avalia que no Executivo as funções são mais complexas e exigem atenção redobrada já que existe um envolvimento com todos os setores e o prefeito precisa tomar decisões.

- Atendemos diariamente a comunidade. Isto é um compromisso de campanha. Mas em função de reuniões de planejamento, discussões, viagens, assinaturas de documentos, tarefas intermináveis e que tomam todo o nosso tempo, nem sempre conseguimos atender a todos. Trabalhamos de 14 a 16 horas por dia! Inclusive, sábados e domingos. É preciso deixar claro que nosso expediente não se resume às oito horas diárias. Vai além! E mesmo assim somos cobrados diuturnamente.


Como foram os primeiros dois anos de governo?
Prefeito Nildo Hickmann: Mesmo com uma experiência na gestão pública como vereador e depois como vice-prefeito, minha avaliação é que o primeiro ano de governo não foi muito fácil. Mesmo porque tivemos que nos adequar a um orçamento preparado pelo gestor público anterior, além de termos que dirigir uma máquina (administrativa) em dificuldades. A infraestrutura deficiente dos veículos, das máquinas... então, neste primeiro ano foi preciso fazer uma reestruturação.

No segundo ano já foi possível trabalhar com um orçamento próprio, em cima de prioridades e compromissos assumidos ainda no período eleitoral que era uma expectativa da comunidade. Entre elas foi atender a questão da infraestrutura com um avanço mais rápido na questão de incentivos, principalmente na área da indústria do setor metal-mecânico ou na prestação de serviço.

Quero destacar, no entanto, que o nosso principal trabalho no ano passado foi a elaboração de projetos. Havia a possibilidade de trocas de governos, então, priorizamos os projetos e os encaminhamos previamente. No primeiro ano tivemos problemas na equipe técnica do Setor de Engenharia, mas já estamos resolvendo. Homologamos um concurso público realizado ano passado. Publicaremos nos próximos dias o edital solicitando a apresentação dos aprovados.


Quais os instrumentos de transparência disponíveis à comunidade?

Prefeito Nildo Hickmann: Estamos investindo na informatização dos setores públicos, na interligação, para que possamos levar as informações com mais rapidez aos cidadãos. Esta tarefa fez com que fôssemos agraciados em dezembro de 2014, com o selo “Boas Práticas de Transparência” instituído pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os municípios precisam se adequar às novas normas. Os cidadãos, os contribuintes, têm essa abertura, esse direito de acompanhar os processos de gestão, de fiscalizar onde estão sendo investidos os recursos públicos? Quais são as obras? Quais são os projetos em andamento? Isto faz com que os municípios aperfeiçoem suas respectivas gestões de forma clara, ética e transparente. Estas ferramentas estão à disposição da comunidade horizontinense.


Quais as demandas do setor empresarial?

Prefeito Nildo Hickmann: Determinamos que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) tomasse providências nos sentido de liberar a área do Distrito Industrial 2, que há anos estava paralisada. A Câmara aprovou a ampliação e aquisição de mais 25 hectares para atender a demanda de empresas que aguardam para se instalar no local.

Avaliamos e implantamos uma nova lei de incentivos para as empresas. Atualmente, são nove terrenos repassados no Distrito Industrial_ 2 e mais dois na área do Distrito Industrial_1. Nesta área (DI_1), estamos executando e já em fase final, obra de asfaltamento com investimentos no valor de R$ 2 milhões.

A área industrial conta com uma boa estrutura para poder receber mais empresas.


E a questão da água para o interior?

Prefeito Nildo Hickmann: O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou uma defasagem na receita sobre a cobrança de água no interior do município. O poder público dispende cerca de R$ 450 mil por ano pra manter a água no interior. O TCE aponta que devemos ter receita no mínimo igual para compensar esta prestação de serviços. O assunto está em discussão na Câmara. Se somar os valores dispendidos com o recolhimento do lixo mais o fornecimento de água para o interior, isto totaliza mais de R$ 1 milhão por ano. E os investimentos que ainda precisam ser feitos?


Recuperação e abertura de ruas

Prefeito Nildo Hickmann: Investimos na recuperação das ruas do centro da cidade. Agora, nossa prioridade é o projeto Meu Bairro, Minha Cidade. Precisamos recuperar ruas, fazer a limpeza de nossas avenidas, recuperar de estradas do interior, recuperar e ampliar o fornecimento de água potável. Temos necessidade da abertura de novas avenidas que necessitam recursos na ordem de R$ 12 milhões. São obras que direcionam o crescimento da cidade e amenizam a concentração que ocorre no centro urbano.


Como está a área de saúde?

Prefeito Nildo Hickmann: Enfrentamos algumas dificuldades por falta de médicos. É uma carência que nós temos. Além disso, precisamos avaliar a questão do Hospital Oswaldo Cruz. É urgente que encontremos uma solução. Os desafios estão aí e precisamos enfrentá-los e se possível, solucioná-los. Conseguimos melhorar os serviços de nossas demandas. Diminuímos as filas. Os cidadãos e cidadãs não têm mais necessidade de se deslocar até a unidade de saúde e aguardar desde a madrugada para ser atendido. Atualmente, cerca de 50% do atendimento é feito agendamento prévio. Além de manter as cinco unidades bem estruturadas e com equipes de odontologia disponível para a população. Estamos agora planejando o Centro de Atendimento Odontológico. Precisamos ainda de mais dois médicos para completar nossas equipes de saúde. Acreditamos ainda que teremos uma discussão positiva em relação ao Hospital Oswaldo Cruz e, certamente, faremos um acerto.


Orçamento

Prefeito Nildo Hickmann: Viramos o ano com superávit no orçamento, aproximadamente, R$ 1,5 milhão. Deste valor já temos valores comprometidos com obras licitadas no ano passado, a qual destaco a execução da 2ª parte da recuperação da praça central, quer será licitada nos próximos dias. Dependemos a liberação de R$ 1,5 milhão do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) que será investido na pavimentação de ruas.

O orçamento do município é de R$ 82 milhões para este ano de 2015. Passamos de R$ 69 milhões para R$ 82 milhões. A folha de pagamento absorve 45% do total. Nós aumentamos nossa receita. Atualizamos o valor venal dos imóveis.


Educação

Prefeito Nildo Hickmann: Fizemos um grande investimento na área de educação. Em todas as salas de aula das nossas escolas possuem lousa digital, laboratórios de informática... Na nova escola que assumimos, a Cristo Rei, também possui equipamentos modernos. Na Educação Infantil temos 700 crianças com idade até quatro anos que são atendidas pelo município. Incorporamos 25 professores que pertencem ao Colégio Cristo Rei, além de mais 200 alunos.


Quais as ações que o governo tem implementado na área social?

Prefeito Nildo Hickmann: O poder público municipal atende cerca de 700 pessoas entre crianças, jovens e adolescentes através de importantes projetos sociais. Temos parceria com a Fundação John Deere, com o SESI, com as escolas municipais, ações que contemplam o esporte e arte. Horizontina não possui mais crianças nas ruas, ociosas e pedintes. Estão todas encaminhadas nos projetos que desenvolvemos.

No bairro Bela União, área com algumas carências, que tem cerca de 500 famílias residindo por lá, conseguimos recursos para construir uma praça esportiva, além da construção de 18 unidades residenciais do projeto federal Minha Casa, Minha Vida.

Outro projeto que destaco é a construção de 18 unidades residenciais do projeto federal Minha Casa, Minha Vida, que estão em fase de conclusão e o projeto de construção de mais 72 casas, com área definida e a contrapartida estrutural do município concluída.

Destaco ainda o Centro da Terceira Idade a qual estamos operacionalizando reformas como pintura e instalação de condicionadores de ar.

Na área de inclusão, implantamos a Central de Atendimento da Linguagem Brasileira de Sinais, a LIBRAS.

Inovação

Prefeito Nildo Hickmann: Exemplo de inovação pode-se verificar no calçamento realizado com outros materiais que não as pedras irregulares. O município investiu R$ 600 mil no calçamento de “concreto intertravado”, considerado o piso mais ecológico do mercado.


E o contorno viário?

Prefeito Nildo Hickmann: Este é um grande desafio! A propósito disso, estivemos em Porto Alegre para conversar com o Secretário Estadual de Planejamento que nos apresentou o novo diretor do DAER, ocasião em que reiteramos a prioridade do projeto do contorno viário. Ficou definido visita da equipe técnica ao local e do trajeto a ser executado. Nos próximos meses a equipe do DAER deverá aprovar o projeto e encaminhar para a Secretaria de Infraestrutura.


E a questão dos recolhimentos dos resíduos sólidos?

Prefeito Nildo Hickmann: Um dos grandes desafios deste ano de 2015 é articular a questão dos resíduos sólidos, coleta, destinação e reciclagem dos entulhos. Existe lei que regula isso e precisamos colocar em prática. Isto tudo tem um custo que recai sobre o poder público. Coletamos cerca de 500 cargas de caçamba de entulhos por mês. É muito entulho! É urgente que o executivo, entidades organizadas da nossa comunidade nos articulemos para resolver esta questão. Teremos que fazer um trabalho de conscientização a fim de que os cidadãos assumam sua parte de responsabilidade nesta questão.

O problema do lixo seco e orgânico temos, praticamente, resolvido no município. O serviço é terceirizado e funciona muito bem, com avaliações periódicas feitas pela Secretaria de Obras.

Acreditamos que 2015 será um ano positivo e especial. Horizontina comemora os 60 anos de emancipação político-administrativa e inúmeras atividades ocorrerão com vistas a comemorar a data. Recentemente tivemos aqui a abertura da colheita da safra de milho com as ilustres presenças do governador Sartori, do secretário da agricultura Ernani Polo, do presidente da Assembleia Legislativa. 


Investimentos

Prefeito Nildo Hickmann: Nós temos ido atrás de recursos federais com a apresentação de projetos que totalizam mais de R$ 2 milhões oriundos de emendas parlamentares de diversas bancadas que serão aplicados em asfalto (R$ 1,5 milhão) do PAC, além de equipamentos que os municípios receberam. Temos também a construção do CRAS o qual serão investidos R$ 400 mil. Na área tecnológica temos o projeto Cidade Digital com a instalação de rede de fibra ótica que possibilitará acesso à internet de qualquer ponto da cidade. O projeto já foi aprovado pelo Ministério de Ciência. Tecnologia & Inovação e agora só depende da execução. Dentro deste projeto encontra-se o projeto de implantação das câmeras de vídeo para monitoramento e segurança da comunidade. São projetos que serão executados ainda neste ano de 2015.


Plano Diretor
Prefeito Nildo Hickmann: Outro desafio da nossa administração é a discussão e aprovação do novo Plano Diretor. O atual é de 1974. Contratamos equipe da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) para fazer o novo Plano Diretor do município que nos dará a direção para os próximos 25/30 anos. É preciso agora a discussão e votação na Câmara de Vereadores para que a gente possa colocar em prática. A equipe da UFRGS fez um levantamento por cerca de um ano, nos bairros, em todo o município. Discutiu com setores da comunidade, com a nossa equipe técnica de engenharia e será daí que nortearemos os rumos do progresso, do desenvolvimento. A realidade do município mudou e precisamos ajustar o Plano para esta realidade e projetar o futuro.


Quais as maiores dificuldades que o seu governo enfrentou neste período?

Prefeito Nildo Hickmann: Infraestrutura, carência no Parque de Máquinas que possam auxiliar em obras de terraplenagem. Temos dificuldades nesta área. Muitas empresas nos solicitam auxílio e, por carência no parque de máquinas não conseguimos atendê-las.

Temos carência no que se refere à limpeza das ruas. A cidade cresceu muito. Novos bairros surgiram. Houve redução no número de funcionários. A legislação não permite que usemos secantes e, também não é possível utilizar pessoas em troca de cestas básicas. São dificuldades que enfrentamos no dia-a-dia da nossa administração.

Mas são questões que nesse terceiro ano de governo já fazem parte do nosso planejamento. Mais máquinas para que possamos desempenhar as tarefas demandadas pela comunidade.

Nos próximos 90 dias devem chegar novos equipamentos que foram adquiridos, que são: um rolo compressor, uma retroescavadeira, uma escavadeira giratória e quatro caçambas novas.

São R$ 2 milhões de investimentos com recursos próprios. Enfim, isto significa um bom investimento. É uma estrutura sucateada que vem de muitos anos e precisa de renovação. É o que estamos fazendo. O interior do município depende muito dos serviços de máquinas para melhorias das estradas e escoamento da produção, do leite, dos produtos agrícolas, do deslocamento dos estudantes e das pessoas que necessitam vir à cidade.


Comunicação

Prefeito Nildo Hickmann: A legislação que regula esta área é bastante rígida. Temos dificuldade em divulgar nossas ações. Utilizamos o que nos é possível. Programa de rádio, redes sociais, veículos impressos e reuniões com as comunidades. Mas estamos trabalhando e pensando em alternativas que possam permitir que os cidadãos saibam o que estamos fazendo, mesmo porque a comunicação é um direito de todos.


O senhor tem o conceito de ser uma pessoa afável, sorridente, simpática. O senhor acredita que essas características possam influenciar numa futura reeleição?

Prefeito Nildo Hickmann: O fato de ocupar um cargo público não nos impede de sermos cordiais, educados e recíprocos com a comunidade a qual estamos representando. Tenho recomendado aos secretários de governo e comissionados que sejam afáveis com todos. Eu tenho por hábito parar, conversar, dar atenção às pessoas. Por mais que a agenda esteja lotada, um sorriso, um cumprimento ou simplesmente, ouvir a pessoa. Eu tenho feito muito isso. E tentar resolver as demandas solicitadas pelos cidadãos. Nem sempre é possível. Mas tento resolver. Têm exemplos de cidadãos que nunca haviam entrado no gabinete do prefeito.

Não me abato com as críticas exaradas contra os políticos em geral. Não aceito essas críticas. Tenho partido. Não aceito o envolvimento de membros do partido em ações ilícitas. Porque quando a gente assume o compromisso de trabalhar com recursos públicos, temos que ter transparência em nossos atos. Não abro mão deste princípio!


O senhor é candidato à reeleição?

Prefeito Nildo Hickmann: Não tem nada definido sobre esta questão. Preciso ainda avaliar este assunto. Meu foco está centrado nos compromissos assumidos na campanha anterior e quero cumpri-los. Falta muito tempo para a eleição.

Eu tenho sido muito claro. A comunidade precisa ser parceira de nossos projetos. Devemos esquecer os ranços do processo eleitoral. Temos que ter respeito entre nós. Temos que somar forças. O prefeito eleito é para todos, não apenas para uma agremiação partidária. Não tivemos problema nenhum em ir ao encontro do Governador Sartori para convidá-lo a vir até Horizontina para o ato de abertura da colheita do milho. Convidamos também o Secretário Ernani Polo. Independente da cor partidária. Todos os partidos têm suas dificuldades e problemas. Todos os partidos têm pessoas sérias, honestas e que pensam sim na execução dos projetos em defesa da comunidade. Não podemos generalizar quando se fala em corrupção.


Como o senhor visualiza Horizontina daqui a 10 anos?

Prefeito Nildo Hickmann: Vejo Horizontina daqui a 10 anos com uma formação diferenciada, tanto nas escolas de ensino fundamental como no ensino superior, com novos cursos. Vejo Horizontina com visitantes de diversos países que circulam por aqui em função da grande fábrica que está lotada aqui. Isto já ocorre, mas creio que haverá incremento. Vejo a execução de muitos investimentos e o novo Plano Diretor haverá de dar uma direção para este crescimento. Acredito no interesse das empresas em vir se instalar aqui. Assim como questão de logística que dependerá muito da qualidade de nossas estradas e vias de ligação. Acredito que o governo estadual precisa dar uma atenção especial para a nossa região. Vejo Horizontina como um lugar cada vez melhor de se viver. Esta é a nossa principal função como administradores: preparar o município para o futuro.


*Síntese da entrevista foi publicada originalmente na edição impressa da Revista Afinal nº 49 - fevereiro/2015.


quarta-feira, 11 de março de 2015

Denúncias de assédio moral aumentam 25% em 2014

Denúncias de assédio moral ao MPT-RS aumentam 25% em 2014

Órgão é responsável por 46 ações em curso na Justiça do Trabalho e firmou 53 TACs que envolviam o tema no último ano

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) recebeu, em 2014, 390 denúncias sobre assédio moral no trabalho, número 25% maior que o de 2013. No momento, há em curso 383 procedimentos envolvendo o tema, 46 deles ações na Justiça do Trabalho. Também em 2014, foram firmados 53 termos de ajuste de conduta (TACs) com empresas alvo de investigação envolvendo assédio moral.

De acordo com o procurador-chefe adjunto do MPT-RS, Rogério Uzun Fleischmann, “o assédio moral não se caracteriza por uma ação isolada. Ele é um comportamento repetitivo e que tem como efeito agredir, humilhar, diminuir a autoestima da pessoa, o que pode levá-la, como é comum, à situação de depressão”. Segundo o procurador, o assédio não parte apenas de superiores hierárquicos e não é feito necessariamente com berros ou palavras ofensivas. Mesmo que em geral se verifique que o assediador é o superior hierárquico, o chamado assédio moral vertical, a agressão também pode partir de colegas de trabalho, o assédio moral horizontal.

Caso seja alvo de assédio, a pessoa deve reunir provas, de preferência escritas e testemunhais. Não são descartadas, porém, gravações de áudio ou de vídeo. Quando a situação envolver direitos coletivos, a orientação é procurar o MPT-RS para realizar a denúncia, através do site www.prt4.mpt.mp.br. O sigilo é garantido.


quinta-feira, 5 de março de 2015

População ribeirinha intensifica luta contra hidrelétricas no RS

Atingidos e ameaçados por Garabi e Panambi preparam mobilizações para a segunda semana de março 

As famílias ribeirinhas estão cada vez mais ameaçadas pelas hidrelétricas de Panambi e Garabi, previstas para a fronteira entre o Brasil e a Argentina, no Rio Uruguai. Durante a semana do 14 de março, dia internacional de luta contra as barragens, pelos rios, pela água e pela vida, atingidos e ameaçados do Rio Grande do Sul realizarão uma série de mobilizações com o objetivo de dialogar com a sociedade e repudiar a construção das hidrelétricas. 



O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), juntamente com o Sínodo Noroeste da Igreja de Confissão Luterana no Brasil e a Diocese de Santo Ângelo, já vem organizando diversos encontros formativos com as populações ribeirinhas. Além disso, o MAB busca mediar negociações entre as empresas e as famílias ameaçadas e pressionar os governos a cumprir o que está estabelecido na política estadual de direitos das populações atingidas, estabelecida pelo governo gaúcho no ano passado. 

De acordo com a militante do MAB, Cecilia Zarth, a população repudia a construção da obra devido aos inúmeros problemas sociais e ambientais que já foram causados em outras barragens na Bacia do Rio Uruguai e, principalmente, pelo caso da empresa Engevix. “A empresa faz parte do consórcio que está realizando os estudos das obras, sendo a mesma empresa que alguns anos atrás fraudou os Estudos e o Relatório de Impacto ambiental (EIA/RIMA) da barragem de Barra Grande, entre os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.”, denuncia. 

Vários são os problemas causados e não solucionados pela construção das barragens na bacia do Rio Uruguai. “Pela total falta de respeito com a população demonstrada pelas empresas, estamos mobilizados denunciando mais esta violação dos direitos humanos. Exigimos o imediato cancelamento dos trabalhos que estão sendo feitos pelas empresas”, afirma. 

O exemplo recente e negativo é a construção da barragem de Belo Monte, que tem sido foco de muitos conflitos, tensão e de seguidas paralisações. A UHE de Belo Monte, igualmente a Garabi e Panambi, é de responsabilidade do Governo Federal/Eletrobrás. Outra semelhança é que havia uma promessa de que lá tudo seria diferente das demais obras, que os aspectos social e ambiental teriam prioridade, mas novamente ficou só na promessa. “Não queremos deixar nossas propriedades para dar lugar a uma barragem”, afirma o agricultor Pedro Pessoa, ameaçado pela construção da barragem de Panambi, residente no município de Alecrim. “O método das reuniões que a empresa vem realizando nas comunidades não esclarece a população e quer convencer que essas barragens trarão desenvolvimento, boas indenizações e o progresso para região. O discurso utilizado é o mesmo das outras barragens que já foram construídas e que acabaram deixando muitas famílias sem terra e comunidades inteiras desestruturadas”, salienta. 


Fonte: Neudicléia de Oliveira