quarta-feira, 30 de junho de 2010

Mudar ou continuar

Marcos Coimbra
Já faz algum tempo, começou a se generalizar no meio político a convicção de que Dilma vai ganhar as eleições. Embora nem todos admitam, é o que pensam até as principais lideranças da oposição, assim como a quase totalidade dos formadores de opinião e da imprensa.
Para consumo externo, continuam a dizer que o processo está aberto, que nada está definido.
Mas não é o que, no íntimo, acreditam que vai acontecer.
Do lado governista, nem se fala. Não é de agora que os principais estrategistas do Planalto e do PT trabalham com o cenário de crescimento e vitória da candidata de Lula. A rigor, é nisso que apostam desde 2008, quando o presidente deixou claras duas coisas: que ele próprio não tentaria mudar as regras do jogo para disputar um terceiro mandato; e que achava que conseguiria ganhar as eleições com alguém que o representasse.
Tudo que está acontecendo na sua sucessão, até o momento, confirma seu cálculo. Ele não se baseava no que diziam as pesquisas sobre as intenções de voto do conjunto do eleitorado. Ao contrário, o raciocínio sempre foi sobre o potencial de crescimento de uma candidatura identificada com ele e com o governo, avaliados, pela grande maioria da população, como ótimos ou bons.
Nunca foi relevante considerar os resultados agregados das pesquisas (normalmente os que a imprensa divulga), pois misturavam respostas de quem sabia e quem não sabia qual era a candidatura apoiada por Lula. Enquanto não aumentasse a proporção dos que tinham essa informação, a vantagem de Serra era ilusória e não preocupava quem, no PT, sabia fazer as contas.
É de se notar que, na oposição, as pessoas pensaram de maneira oposta. A opção por Serra, em detrimento de Aécio, mostrou que ela preferia escolher em função do desempenho presente dos pré-candidatos, deixando em segundo plano seu potencial de crescimento. Serra prevaleceu pelo patamar de largada, não pela perspectiva de chegada.
Há quem defenda que é cedo para decretar que a eleição está resolvida. De fato, é preciso admitir que muita água ainda pode rolar por baixo da ponte.
Não é impossível que Dilma, sua campanha, seus apoiadores e o vasto conjunto de forças políticas mobilizadas para elegê-la cometam erros calamitosos.
É, apenas, pouco provável.
Em função da possibilidade cada vez mais concreta de que Dilma venha a ganhar (talvez já no primeiro turno), alguns setores da oposição andam à cata de novos argumentos para tentar convencer os eleitores a mudar de ideia. Um dos mais engraçados tem a ver com o conceito de alternância do poder.
Trata-se da tese de que é bom, para a democracia, que as eleições ensejem a mudança do partido ou da coalizão que está no poder, assim permitindo que ocorra uma salutar alternância de pontos de vista e de prioridades.
A continuidade seria ruim, ao impedir que novas agendas sejam discutidas e que outras políticas, mais adequadas a um novo momento, sejam formuladas.
O ápice dessa argumentação aconteceu outro dia, quando uma importante revista semanal entrevistou o candidato do PSDB e perguntou "por que é positivo" para "a democracia brasileira" experimentar "uma alternância de poder depois de oito anos de governo Lula".
Difícil imaginar algo mais sem sentido, a começar pelo fato da pergunta ser feita ao candidato interessado na alternância. É o mesmo que perguntar ao macaco se quer banana.
Ou alguém supõe que Serra diria que o melhor, para o país, é a continuidade? Mas o importante não é isso. A democracia não está na ideia abstrata de alternância. Para o ideal democrático, o relevante não é o conteúdo da escolha.
Tanto faz que os cidadãos prefiram continuar ou mudar. O que torna uma sociedade democrática é haver instituições que assegurem, a cada cidadão, a possibilidade real de escolher.
Se a maioria da sociedade brasileira quer a continuidade e votará em Dilma, é bom que todos se acostumem — incluindo os que querem a alternância. Em si, ela só é importante como uma possibilidade. Se não, nem seria preciso haver eleições. Bastaria trocar o governo a cada período estipulado. (O problema é que ninguém saberia como fazê-lo.) 

Publicado no Correio Braziliense / 30/06/2010
fonte: Luiz Nassif Online www.advivo.com.br

terça-feira, 22 de junho de 2010

Poderosa e vingativa

por Eliakim Araújo, no Direto da Redação
Ninguém morre de amores pelo Dunga. Folgado, provocador, birrento e geralmente mal educado, embora não se possa negar sua dedicação ao ofício de treinador da seleção nacional. Dunga está na berlinda nesta segunda-feira depois de sua explosão de maus modos com um repórter da Globo que falava ao telefone enquanto ele respondia perguntas de outros repórteres na coletiva de imprensa após o jogo com a Costa do Marfim.
Se Dunga é esse poço de grosseria, por outro lado é uma verdade indiscutível que boa parte dos jornalistas brasileiros se acham (é plural mesmo) acima do bem e do mal, se julgam superiores ao comum e mortal ser humano, sobretudo a garotada mais nova. Se acham donos da verdade, os sabichões. Falam o que querem de pessoas ou instituições que não dispõem de um espaço na mídia para se defender.
Esse breve perfil do jornalista brasileiro ganha novos contornos quando falamos daqueles que trabalham na Globo. Esses chegaram ao Olimpo e o crachá que usam muitas vezes abre portas proibidas aos jornalistas de outras emissoras. É comum que tenham prioridade em entrevistas e eventos. Os demais ou são preteridos ou têm que esperar até que o bambambã global termine seu trabalho.
Não só a Globo, como as demais emissoras fazem vista grossa quando seus profissionais conseguem superar a concorrência mesmo que façam uso de expedientes aéticos.
Todo mundo se lembra do que a Globo fez com Leonel Brizola. Durante seu primeiro mandato no Estado do Rio de Janeiro, de 1982 a 1986, não havia um só dia em que o velho Cid Moreira, com sua grave e empostada voz, não abrisse o noticiário da cidade com a célebre frase: “A violência no Rio”. E aí vinham as estatisticas das ocorrências policiais da cidade naquele dia.
Isso era feito diariamente, um verdadeiro massacre, que resultou na derrota de Brizola na eleição presidencial de 89, por um lado. Por outro, no esvaziamento econômico do Rio com a fuga de empresas para São Paulo. A campanha do JN foi tão perfeita que até hoje muita gente desinformada de SP, ou até mesmo do Rio, prefere simplicar: “ah, quem acabou com o Rio foi o Brizola”.
Não sabemos exatamente o que aconteceu entre Dunga e o repórter da Globo, é preciso investigar se já havia alguma animosidade entre os dois em razão de incidente anterior, é regra do bom jornalismo ouvir as duas partes. De qualquer maneira, Dunga se meteu numa encrenca daquelas. E a Globo é implacável com seus adversários.
Desde já o emprego dele está ameaçado. Se o Brasil ganhar a Copa, ele talvez se salve pelo gongo. Se perder, tá ferrado. Vai ter que procurar emprego. Mas em qualquer hipótese, será dificil sua permanência no cargo. A turma da CBF não tem peito para enfrentar o poderio econômico e político dos irmãos Marinho.

quinta-feira, 17 de junho de 2010

Por que Maradona goleia Pelé

Cristina P. Rodrigues*

Em tempos de Copa do Mundo, a comparação entre Pelé e Maradona é inevitável. Por mais que o assunto esteja esgotado, sempre aparece. Não entro no mérito técnico, não quero discutir a qualidade como jogador.

Torço pela Argentina esse ano justamente porque tem Maradona. Tem Cristina Kirchner e tem Maradona. O cara se posiciona diante da vida. Não tem medo de dizer o que defende. É diferente de brigar por qualquer coisa. Dizer o que pensa, ainda mais quando se pensa diferente do que quem costuma mandar, é ter coragem de assumir posição. Maradona vive. Não é um boneco produzido que vive de celebridade. Cometeu muitos erros, mas porque pessoas, aquelas de carne e osso, as de verdade, cometem erros.

Na comparação com Pelé, Maradona dá goleada. Vou deixar Eduardo Galeano explicar: “Os mesmos jornalistas que o pressionam com os microfones reprovam sua arrogância e suas zangas e o acusam de falar demais. Não lhes falta razão; mas não é isso que não podem perdoar nele: na verdade, não gostam do que às vezes diz. Este garoto respondão e esquentado tem o costume de lançar golpes para cima. Em 86 e 94, no México e nos Estados Unidos, denunciou a ditadura onipotente da televisão, que obrigava os jogadores a extenuar-se ao meio-dia, esturricando-se ao sol, e em mil e uma ocasiões, ao longo de toda a sua acidentada carreira, Maradona disse coisas que mexeram em casa de marimbondos. Ele não foi o único jogador desobediente, mas foi sua voz que deu ressonância universal às perguntas mais insuportáveis: Por que o futebol não é regido pelas leis universais do direito do trabalho? Se é normal que qualquer artista conheça os lucros do show que oferece, por que os jogadores não podem conhecer as contas secretas da opulenta multinacional do futebol?”.

Por ousar, por não ter medo de se expor, por questionar os direitos – seus e dos outros – Maradona é muito mais que Pelé, um negro com vergonha de ser negro. Um dedicado a ganhar dinheiro e puxar o saco de quem tem dinheiro. Um astro, em todos os sentidos do termo, inclusive – e principalmente – nos negativos.

————–

Como já disse por aqui, tendo a querer a vitória de seleções de países cujos governos sejam de esquerda. Em seguida, de lugares mais pobres, em que a população tem poucas alegrias dessas que o consumismo define como felicidade. (Brasil descontado, claro)

Esse ano Uruguai estaria entre os meus preferidos. A revelação de que o único bem de Pepe Mujica é um fusca dos anos 80 traz mais poesia a essa figura extraordinária, que tem em sua história a luta pelo país, pelo povo.

Mas Argentina tem Maradona.

Fora que é um país maravilhoso, convenhamos.

* Cristina P. Rodrigues é jornalista e blogueira http://somosandando.wordpress.com (fonte deste texto).

sábado, 12 de junho de 2010

A face ocultada do futebol

Laurindo Leal Lalo Filho*

Está no ar o maior espetáculo de televisão. Em audiência nada bate a Copa do Mundo. Na Alemanha, em 2006, os 64 jogos foram vistos por 26 bilhões de telespectadores, número que neste ano pode alcançar os 30 bilhões.

São 60 bilhões de olhos vendidos pela FIFA para as emissoras de TV comercializarem com os seus anunciantes. As cifras envolvidas em dinheiro são estratosféricas. Ganham a Federação internacional, as empresas de televisão e os anunciantes reforçando marcas e alavancando a venda de produtos e serviços.

Um ciclo perfeito, onde nada pode ser criticado. Normalmente, a TV no Brasil não critica os jogos transmitidos já que, dentro da lógica empresarial, seria um contrasenso mostrar defeitos do próprio produto. E o futebol, para a TV, nada mais é do que um dos seus produtos, assim como as novelas e os programas de auditório.

Dessa forma se todos ganham e não há criticas, o grande espetáculo do futebol, em sua dimensão máxima que é a Copa do Mundo, chegaria as raias da perfeição. Pelo menos é que mostra a TV.

Mas, e ainda bem que há um mas nessa história, a TV Brasil e a TV Câmara mostraram no programa VerTV alguns aspectos da face do futebol que é ocultada pela TV comercial. Sócrates, o capitão da seleção brasileira de 1982 e o jornalista José Cruz, levantaram algumas pontas do véu que cobre, não apenas o futebol, mas grande parte de toda a estrutura esportiva existente no Brasil.

Para começar não é verdade que todos ganham. Há quem perda, e são muitos. Por exemplo, os jovens que por força da TV associam desde cedo o sucesso esportivo com o consumo de cerveja. Ou desprezam o estudo, uma vez que seus ídolos não precisaram dele para alcançar a glória e a fama.

No programa, Sócrates foi enfático: “A TV vende o sonho do consumo. Vende atitude, aparência, comportamento, moda. Mas, é incapaz de vender educação. E vender esporte sem educação é um crime. Mostram ídolos do futebol que não estudam e são um péssimo exemplo para a sociedade. E não por culpa deles apenas. O sistema estimula que saiam da escola”.

Afirmação que desperta uma curiosidade. A mídia revela diariamente minúcias da vida dos jogadores. Onde vivem, que carros possuem, como são suas casas e suas famílias. Só não dizem até que ano estudaram, em quais escolas, como eram enquanto alunos. Por que será? Sócrates responde: “a ignorância dos jogadores é estimulada pelo sistema. A ele não interessam profissionais com possibilidade de critica”.

O jornalista José Cruz mostra outras perdas. De toda a sociedade. Por exemplo, com a irresponsabilidade dos dirigentes esportivos nos clubes, federações e confederações. Embora privadas, essas entidades recebem dinheiro público e, por isso, deveriam prestar contas publicamente. “As loterias esportivas repassam dinheiro para o futebol. A Timemania está hoje tapando o buraco das dívidas fiscais dos clubes produzidas por dirigentes irresponsáveis”.

E mostra outras perdas sociais. A do dinheiro público desperdiçado, por exemplo, nos Jogos Panamericanos do Rio, em 2007. Dá dois exemplos retirados do relatório do Tribunal de Contas da União: “a compra de 5 mil tochas para serem acesas no evento, das quais só chegaram 500 e, ainda assim apenas 380 foram aproveitadas e a descoberta, depois dos Jogos, pelos auditores do TCU, de 880 caixas contendo aparelhos de ar condicionado que sequer foram abertas. E tudo isso segue impune”.

Tanto Sócrates, como José Cruz, alertam para o fato da seleção nacional e dos seus jogos serem eventos públicos que, no entanto, estão totalmente privatizados. “A seleção brasileira – que usa as cores, o hino e a bandeira do nosso pais – deveria ter parte de suas receitas revertidas para o futebol brasileiro, muito pobre em várias regiões do Brasil”, diz o jornalista.

Sócrates lamenta o volume de recursos jogados fora pela falta de uma política esportiva de Estado. Para ele “o esporte deveria ser um braço da saúde e da educação. Se não ele fica solto” e aponta a deficiência dos cursos de Educação Física: “não há um que trate o esporte com viés comunitário. É tudo individualista”.

E há mais. Quem quiser saber basta entrar no site da TV Câmara, clicar em “conhecer os programas” e depois no VerTV. Lá revela-se um pouco do que a TV comercial teima em ocultar.


*Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial).


fonte: www.cartamaior.com.br


sábado, 5 de junho de 2010

A linguagem do poder


Marcos Rolim*

Robert Fisk, do “The Independent”, é um dos mais respeitados jornalistas do mundo e acompanha a mais de 30 anos os conflitos no Oriente Médio. Ele recebeu o prêmio “Correspondente Internacional Britânico do Ano” 7 vezes e já foi homenageado em duas oportunidades pela Anistia Internacional com o “Prêmio de Imprensa”.
Fisk representa um tipo de jornalismo para o qual se exige aguda capacidade intelectual, sólidas formações cultural e moral e, ainda, o necessário senso crítico. Uma de suas preocupações diz respeito ao correto emprego das palavras de tal forma que se evite a reprodução emboscada de significados sugeridos pelas ideologias e, especialmente, pelos discursos do Poder. “Eu não uso a palavra “terrorismo”, a não ser entre aspas. Eu não a uso porque é uma palavra totalmente desacreditada. É um dispositivo utilizado para assustar as pessoas, para fazer com que elas acreditem que o Islã é nosso inimigo ou para impor novas leis que permitem prender uma pessoa por 90 dias sem direito a advogado. Esta é a primeira vez que uma guerra foi declarada a um substantivo abstrato – a “Guerra contra o Terror”. O que é o “terror”? Pode ser qualquer coisa. Essa idéia toda de “terror” é uma armadilha. Usar a palavra em um contexto sério é uma armadilha. Se eu vejo uma revista ou um jornal com a palavra “terror” na capa simplesmente não compro, é lixo”.

Em palestra no 5º fórum anual da emissora árabe Al Jazeera, reproduzida por Carta Maior em http://bit.ly/agiwdv, Fisk sustenta que os jornalistas, cada vez mais, estão se tornando prisioneiros da linguagem do poder: “Não existe mais batalha entre o poder e a mídia. Através da linguagem, nós nos tornamos eles. (assim) uma ‘ocupação’ pode se tornar uma ‘disputa; um ‘muro’ pode se tornar uma ‘barreira de segurança’ e a colonização israelense de terra árabe contrária a todas as leis internacionais se torna ‘acampamentos’’. Fisk entende que o processo é contagioso e vai se espalhando pelas redações mesmo quando não há a adesão aos valores pressupostos pela linguagem do poder. Contra isto, ele recomenda aos jornalistas que leiam livros; especialmente livros de história.

Penso que Fisk está coberto de razão. Observe-se, por exemplo, as matérias sobre o ataque à flotilha que levava ajuda humanitária aos palestinos sitiados na faixa de Gaza. Como se sabe, os barcos foram atacados em águas internacionais. Logo, os ativistas não foram “presos” ou “detidos” como lemos nos jornais de todo o mundo, mas seqüestrados. Este, aliás, seria o termo empregado se a mesma operação tivesse sido realizada por Chávez ou Ahmadinejad.

PS - Enquanto isso, no estado mais “civilizado” do país, um novo administrador prisional declarou que, se os presos não se comportarem, terão “benefícios” como a luz nas celas cortados. Faltou alguém observar que iluminação na cela não assinala “benefício”, mas direito elementar, consagrado pela Lei de Execução Penal (§ 2º, art. 45) e por toda a legislação internacional. Faltou jornalismo, diria Fisk.

*Marcos Rolim é consultor em Direitos Humanos e Segurança Pública.

sexta-feira, 4 de junho de 2010

Dilma e as armas da crítica

Beto Almeida*

A Folha de São Paulo chegou mesmo a publicar ficha falsificada da ex-presa política. Seus autores deverão responder perante a lei pela grosseira e criminosa adulteração. Pelas pesquisas disponíveis, a desqualificação editorializada de pouco adiantou já que Dilma é o nome que mais cresceu entre os presidenciáveis. É quando cabe sugerir longa e profunda reflexão sobre a força da razão e das idéias necessárias historicamente. É quando cabe comprovar se estamos diante de um momento da história de nosso país em que as armas da crítica encontram condições concretas para aprofundar um processo de transformação social que está em curso.

Quando a Folha de São Paulo tentou escandalizar a sociedade “denunciando” que Dilma Roussef havia pego em armas contra a ditadura, o que , na sua visão, a inabilitaria para concorrer ao cargo de presidente da república, talvez não imaginasse que a resposta viria com a forma simples e objetiva do raciocínio de Lula sobre a história. O presidente comparou Dilma a Nelson Mandela, libertador da África do Sul do regime cruel e desumano do apartheid. Ambos pertenceram a movimentos que, nas condições históricas adversas e sem quaisquer possibilidades para atuar politicamente, lançaram mão de ações armadas para derrubar regimes despóticos, ditatoriais, tirânicos, violadores dos direitos humanos, praticantes de execuções e torturas físicas contra os adversários políticos.

Acuados, perseguidos, verificando o assassinato de companheiros patriotas que aspiravam a libertação de seus países, muitos então jovens como Mandela e Dilma, lançaram-se à luta política mais radical. Proibidos de exercerem as armas da crítica, lançaram-se à critica das armas, para tomar a frase inapagável de Karl Marx. E pagaram caro por isso, sendo ambos presos e torturados.

Não se sabe quantas milhares ou milhões de vezes a tal acusação - lastreada numa montagem desinformativa publicada pelo jornal paulista - circulou e ainda circula pela internet. Sabe-se apenas que a ausência de critérios éticos que levaram os seus autores a tal ponto não os impedirá de novas e talvez mais absurdas iniciativas para demolir a candidatura que tanto prejudica poderosos interesses.

Essa desconstrução da imagem da ex-ministra conduz a uma analogia com a senha golpista que Lacerda lançou contra Vargas. Desconcertado e desesperado diante da popularidade do gaúcho de São Borja, Lacerda sentenciou o que ouvia nos porões mais fétidos da conspiração oligárquica: ”Vargas não pode ser candidato. Se o for, não pode vencer as eleições. Se as vencer, não pode tomar posse no cargo. Se tomar, não pode governar!” A senha golpista foi levada ao pé da letra pouco tempo após Vargas ter sancionado a criação da Petrobrás e a lei para criar a Eletrobrás. Se Vargas saiu da vida para entrar na história, é nela que devemos buscar aprender de suas preciosas lições. Para ter elementos que fortaleçam a argumentação dos que querem fazer andar adiante a roda da História. Para nos dar mais condições de usar as poderosas armas da crítica, de modo a assegurar que este país siga seu curso de transformação social progressista e democrática.

Dilma, Mandela e Vargas
Mas, que poderá haver de comum entre Vargas, Mandela e Dilma? Lula já indicou as similaridades entre os dois últimos, que não havia ocorrido aos mais diplomados sociólogos. Vargas entra na equação porque também pegou em armas, levantou o povo brasileiro contra a oligarquia e a dependência ao capital estrangeiro. Historiadores contam que em apenas um dia mais de 30 mil brasileiros apresentaram-se como voluntários, em Porto Alegre, para receber armas e marchar sob a liderança de Vargas rumo ao Rio de Janeiro! Vargas pegou em armas, mais do que isto, armou o povo brasileiro! E como resultado da Revolução de 30 surgem os direitos sociais, as leis trabalhistas, o direito de voto feminino, a licença maternidade, a reforma educacional, a universidade brasileira, além das medidas estratégicas como a nacionalização do sub-solo, preparando o terreno para a nacionalização do petróleo, a criação da Rádio Nacional, a nacionalização dos seguros, a previdência social etc. Estes são alguns dos resultados históricos concretos do gesto de Vargas de pegar em armas e de armar o povo brasileiro. Por isso ele ainda é, e para todo o sempre, tão odiado pelas oligarquias.

Vargas havia passado das armas da crítica para a crítica das armas. Havia até mesmo convidado Luis Carlos Prestes que já havia liderado uma épica rebelião também configurada como crítica das armas, a inapagável Coluna Prestes. O stalinismo frustrou a aliança de Vargas e Prestes. Talvez os prazos históricos tivessem sido outros no Brasil. Talvez...

Assim como talvez, se os clamorosos apelos de Tancredo Neves naquela dramática madrugada de 24 de agosto de 1954, no Palácio do Catete, para que Vargas lhe desse poderes para organizar a resistência armada contra o golpismo, inclusive organizando a resistência popular armada, o que já era uma experiência concreta na relação de Vargas com as forças populares, talvez, voltamos a dizer, o tiro que explodiu o coração do presidente da república tivesse encontrado pontaria histórica mais precisa e mais necessária. Tancredo também apelara para que o presidente alvo de conspiração golpista armada pelo capital estrangeiro passasse das armas da crítica - a legítima defesa democrática - para as crítica das armas, com o pleno respaldo popular e da história. Aquele agosto de 54 apenas adiou a tragédia de 64, quando as oligarquias, como sempre ocorre na história, passam das armas da crítica anti-democrática - inclusive a manipulação mais grosseira da imprensa que implorava o golpe militar, e muitos editorialistas do golpismo ainda estão em atividade hoje - para a crítica das armas. Instala-se a ditadura armada contra um povo desarmado.

Quantas vezes na história povos pacíficos, esmagados, oprimidos, não tiveram outra alternativa a não ser, pela coragem de seus filhos mais prenhes de liderança, a de organizar a rebelião em nome das causas mais sagradas de uma Nação??? Ignoram os que querem colar o rótulo de terrorismo sobre os lutadores do povo brasileiro, que a nossa história é rica em preciosas páginas de insubordinação contra situações tirânicas? Não, eles não ignoram, o que querem é que nós não nos lembremos da nossa própria história, de nossos heróis, de nossos mártires! Impossível.

Comecemos por recordar o alferes Tiradentes que lá nas Minas alterosas de dignidade e de amor à liberdade organizou a rebelião republicana contra a decrépita Coroa Portuguesa. “Por aqui passava um homem e como o povo se ria, liberdade e igualdade, a todos dizia”. Talvez naquela madrugada de 24 de agosto de 1954 o mineiro Tancredo Neves também se encorajasse da lembrança de Tiradentes, o herói ensandecido de amor pela liberdade, que já havia organizado uma das mais marcantes tentativas de passagem das armas críticas à critica das armas. Zumbi havia tentado antes. Em Guararapes também “aprendeu-se a liberdade, entre flechas e tacapes, facas, fuzis e canhões, brasileiros irmanados”, relembra o monumental samba de Martinho da Vila. Versão poética da crítica das armas.....

O Padre Roma, organizou as crítica das armas configurada na Revolução Pernambucana de 1817. Pagou com a vida. Seu filho, o General Abreu e Lima, foi obrigado à tortura mais cruel: assistir o fuzilamento de seu próprio pai, ordenado pelo bárbaro Conde D’Arcos. Imbuiu-se de uma indignação tão infinita e inesgotável que tornou-se herói da Gran-Colômbia, lutando ao lado de Simom Bolíviar, derrotando o colonialismo espanhol. Quando volta ao Brasil, incorpora-se novamente na tarefa de exercer as armas da crítica e sua passagem à crítica das armas, quando novamente é punido pela participação na Revolução Praieira. Na sua ausência, o Frei Caneca já tinha também pago com a própria vida pela legítima rebeldia republicana contra o colonialismo português. Brizola também,na célebre Campanha da Legalidade, também foi obrigado a passar das armas da crítica ä crítica das armas, para impedir a volta do voto de bico de pena ou de ponta de baineta. Ou seja, temos tanta história! Pobre do país ou de povo que não produza rebeldes dispostos a entregar sua própria vida pelas causas mais nobres de uma nação. Acerta Lula quando afirma que Dilma é criticada pelas suas qualidades....

Na nossa irmã Angola, o poeta e médico Agostinho Neto mesmo preservando a delicadeza de seus versos, pegou em armas e liderou a luta de seu povo armado contra o cruel colonialismo português. Tão cruel que ensina nos livros de história que os angolanos tinham rabos....Em Moçambique, outro poeta, o enfermeiro Samora Machel, também incorporou armas à sua dignidade e poesia, e organizou a luta armada de seu povo, por meio da Frelimo, para conquistar a independência do país.

Outras célebres personalidades do mundo também foram conduzidas , por implacáveis condições da história, a realizar esta dialética passagem das armas da crítica à crítica das armas. Miterrand , presidente da França, e sua Danielle, também pegaram em armas contra a ocupação nazista. Sandro Pertini também lutou com armas nas mãos contra os nazistas que ocuparam e esmagaram a Itália. Depois, lastreado por sua dignidade, tornou-se presidente da república. Nem é preciso lembrar do poeta vietnamita Ho Chi Min, do professor Mao Tsé Tung, do auto-didata León Trotsky, este organizador do Exército Vermelho, capaz de resistir ao cerco de onze exércitos estrangeiros simultaneamente.

Desarmamento unilateral
Quando Serra agride o presidente boliviano Evo Morales, que já tem na sua biografia o reconhecimento da Unesco por ter erradicado o analfabetismo na pobre Bolívia, soma-se ao coro dos desesperados barões da mídia naquele país que chamam o mandatário de “narco-presidente”. O curioso é que o governo da dupla FHC-Serra promoveu o mais perigoso processo de desarmamento da capacidade de defesa do Brasil de que se tem notícia. Mais que isso, a lei que instituía, após advertência, o tiro de interceptação, a chamada lei do abate, para ser usada contra aeronaves que adentravam ilegalmente o território brasileiro, não foi sancionada. A argumentação do governo de então era de que poder-se-ia atentar contra a vida de inocentes. Assim, aviões do tráfico de armas e de drogas podiam entrar com facilidade pelas nossas fronteiras sem que os militares brasileiras tivessem autorização legal para atuar.Sabendo disso, o tráfico atuava com ampla liberdade.... Duvidava-se, nos círculos governamentais tucanos, que os aviões trouxessem drogas ou armas. Será que traziam jujubas?

O sucateamento da capacidade de defesa organizado pela devastação neoliberal era pura e simplesmente desarmamento unilateral em favor de países que seguem ocupando posições estratégicas no planeta, com base em prioridade orçamentária inequívoca às suas respectivas indústrias bélicas. Fica claro aqui o lamentável sentido histórico dos que querem criticar a rebeldia que a ex-ministra teve na juventude diante de uma tirania implacável. Onde estavam estes “patriotas” que calaram-se diante do desmonte da indústria bélica nacional? Quem cala consente. Onde esconderam sua vergonhosa omissão quando um país com esta enormidade de costa e este potencial hidroviário teve sua indústria naval demolida? E a omissão conivente destes patrioteiros ante a demolição do sistema ferroviário? E o que dizer da magnitude do crime histórico de lesa pátria que significou a privatização da Embraer, sem contar o que a medida representou em redução unilateral e subordinada da capacidade nacional de defesa? Desarme que tem alcance de crime de lesa-pátria e que corresponde oferecer vantagens excepcionais ao'poder externo imperial, que , a cada dia, demonstra pretender novas e mais expansiva intervencoes militares.....

Em jogo, a reconstrução
É certo que as políticas do governo da dupla FHC-Serra que ampliaram perigosamente as vulnerabilidades externas do Brasil, começaram a ser revertidas firmemente no governo da dupla Lula-Dilma, a começar pela instituição de uma Estratégia Nacional de Defesa, que vai mais além do que algumas medidas militares. Avança na coordenação entre uma concepção de desenvolvimento coordenada com defesa, industrialização e soberania, sem descuidar do reposicionamento das forças militares seja fisicamente, no território brasileiro, seja no conteúdo doutrinário pelo o que passa ser estudado nas academias militares, onde também são estudados textos dos vietnamitas Ho Chi Min e Giap, entre outros. Além disso, vale citar a reconstrução da indústria naval brasileira e novo impulso para o programa nuclear iniciado na Era Vargas, destacando sua respectiva importância para a soberania nacional. E, também, o apoio determinante do Brasil para a criação do Conselho Sul-Americano de Defesa, em sintonia lógica e coerente com o processo de integração da região, hoje em curso. Em contrapartida, o governo da dupla FHC-Serra apoiou a anexação das economias latino-americanas aos EUA que se tentava implantar pela ALCA, devidamente enterrado pelo governo da dupla Lula-Dilma. Para os que insistem em buscar meios de afirmar que não há grandes diferenças entre os dois principais candidatos, creio que aqui temos algumas diferenças abissais.

Certamente, tempos eleitorais são períodos em que as oligarquias mais revelam sua inépcia para o convívio com as práticas democráticas. Elas preferem a imposição e o esmagamento das forças populares. Normalmente, em termos históricos, isto ocorre recorrendo à crítica das armas, por meios reiteradamente ilegais. Ditaduras e mais ditaduras andaram pelas páginas da história. Hoje, temos uma quadra do tempo em que, apesar da brutal desigualdade no acesso aos meios de comunicação, as forças populares encontram certas condições para exercer as armas da crítica. Seja pela voz de um presidente que usa legitimamente de sua popularidade para demolir mitos e falsificações midiáticas, seja pelo acúmulo da luta que as forças progressistas alcançaram, dando início a um processo de transformação que deve e pode ser aprofundado em favor dos mais empobrecidos.

*Beto Almeida, Jornalista, Presidente da TV Cidade Livre

quarta-feira, 2 de junho de 2010

Justiça condena Ford a indenizar Estado do Rio Grande do Sul

Clarissa Pont - Sul 21

A ação ordinária ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Sul contra a Ford Brasil Ltda recebeu sentença favorável, condenando a empresa a indenizar o Estado e reconhecendo o rompimento contratual por parte da montadora. O maior imbróglio vivido pelo mandato de Olívio Dutra como governador toma, a partir da decisão judicial, de dezembro de 2009, nuances distintas em relação à época da saída da Ford do estado e sua instalação na Bahia. Já houve apelação por parte da empresa e a decisão, portanto, não é definitiva.

No documento ao qual o Sul 21 teve acesso, o Estado alega que havia celebrado com a Ford um contrato de implantação de indústria, acompanhado de 49 anexos, em data de 21/03/1998. Havia também um contrato de financiamento com o Banrisul, disponibilizando à empresa a quantia de R$ 210.000.000,00, liberado em três parcelas, de acordo com cronograma acordado entre as partes.

Na época, o governo noticiou que a primeira parcela havia sido liberada, ficando o acesso às demais condicionada à comprovação da vinculação dos gastos das parcelas anteriores à execução do projeto. Diz a ação que o Estado, no início de 1999, frente ao conjunto de obrigações assumidas no contrato, procurara, amigavelmente, rever algumas cláusulas que considerava nulas e prejudiciais ao patrimônio público.

Ainda segundo o documento, no final de março de 1999, a montadora estava ciente de que deveria prestar contas, e apresentou grande quantidade de documentos e um rol de alegados gastos com o programa Amazon, relativos ao período de julho de 1997 a março de 1999, os quais foram remetidos à contadoria da Auditoria Geral do Estado (CAGE), que concluiu que a comprovação era insuficiente. Antes mesmo da conclusão dos trabalhos da CAGE, a Ford já havia se retirado do empreendimento por iniciativa própria, anunciando a ida para a Bahia, sem encerrar tratativas oficiais com os representantes do Poder Público Estadual no RS.

“A Ford, consoante supramencionado, quando notificou o Estado de que estava desocupando a área onde seria implantada a indústria e sustentou, equivocadamente, o descumprimento do contrato pelo Estado que negava-se a repassar a segunda parcela do financiamento, indiscutivelmente tornou-se a responsável pela rescisão contratual. Diz-se equivocadamente, porque estava o Estado amparado nas disposições contratuais quando negou o repasse da segunda parcela do financiamento, em face da já mencionada pendência da prestação de contas pela FORD, daqueles valores repassados, concernente à primeira parcela do financiamento”, diz o documento.

Segundo matéria do jornalista Fredi Vasconcelos publicada na Revista Fórum em 2008, o custo da disputa para tirar a fábrica do Rio Grande do Sul vinha sendo revelado aos poucos, já que as negociações foram secretas, sem nenhuma participação da sociedade. O contrato original fechado pela Ford com o então governador Antonio Britto para a construção da fábrica previa o repasse de 419 milhões de reais (234 milhões em obras de infra-estrutura, 185 milhões em financiamento de capital de giro e concessão de créditos de ICMS). Algo parecido com os incentivos dados para a fábrica da General Motors, que acabou sendo construída no Rio Grande do Sul.

Quem levou a Ford para a Bahia?

O prazo do Regime Automotivo Especial para serem concedidos novos incentivos fiscais às montadoras no Nordeste havia terminado em maio de 1997. O Jornal Gazeta Mercantil, de 21 de outubro de 2001, afirmou: "O fato porém, é que a Bahia não mais contava, naquele momento, com condições de atrair uma montadora de automóveis"; e: "para viabilizar a instalação da Ford na Bahia, o deputado federal Jose Carlos Aleluia (PFL-BA), relator da MP 1740, que tratava de ajustes no sistema automotivo brasileiro, incluiu no documento a prorrogação, por alguns meses, da vigência do Regime Especial do Nordeste". Foi aprovado o projeto por voto simbólico das bancadas, transformando-se em lei, no dia 29 de junho de 1999.

O jornal Gazeta Mercantil também revelou que o então secretário executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, outro tucano, foi decisivo para garantir a Ford na Bahia. A versão, repetida à exaustão na época pela oposição ao governo de Olívio Dutra, de que ele era o responsável pela perda da montadora não resiste a uma mínima pesquisa histórica a respeito do fato.

O então secretário de governo José Carlos Moraes, que participou das negociações de revisão dos contratos, disse na época que desde o início a Ford foi intransigente. “No primeiro encontro, o negociador designado já chegou dizendo que não estava autorizado e não tinha delegação para conversar”, declarou à época em entrevista ao jornal Extra Classe. Moraes, que faleceu em março de 2009, revelou que na proposta final do Rio Grande ficavam mantidos os incentivos fiscais e investimento de 70 milhões de reais em recursos, mais 85 milhões em obras, o que daria cerca de 255 milhões de reais. Além de 75 milhões que seriam investidos no porto de Rio Grande. Moraes afirmava também que o desinteresse da Ford se deveu muito à mudança do mercado brasileiro, em que havia a perspectiva de produzir e vender de 3,5 milhões a 4 milhões de carros, o que não aconteceu.

Leia abaixo trecho do documento:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Ação Ordinária ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Sul contra a FORD Brasil Ltda. para o efeito de DECLARAR RESCINDIDO o contrato celebrado entre as partes objeto da presente demanda, por inadimplemento contratual da ré e CONDENAR a ré na restituição ao autor dos seguintes valores:

R$ 42.000.000,00 ( quarenta e dois milhões de reais), que deve ser corrigido pelo IGPM a contar de 23/03/1998 e acrescido de juros legais de 6% ao ano a contar da citação até a entrada em vigor do novo Código Civil, em 10/01/2003, e de 12% ao ano a contar de tal data, do qual deve ser abatido o valor de R$ 6.349.768,96 ( seis milhões, trezentos e quarenta e nove mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos), atualizado pelo IGPM a contar de 1º/11/2001;

R$ 92.100.949,58 ( noventa e dois milhões, cem mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), a ser corrigido pelo IGPM a contar da data de cada apropriação conforme planilha apresentada pelo perito contábil na fl. 2089, e acrescido de juros legais de 6% ao ano a contar da citação até a entrada em vigor do novo Código Civil, em 10/01/2003, e de 12% ao ano a contar de tal data; e R$ 32.989,60 ( trinta e dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), atualizado pelo IPGM a contar da data do ajuizamento do pedido e acrescido de juros legais de de 6% ao ano a contar da citação até a entrada em vigor do novo Código Civil, em 10/01/2003, e de 12% ao ano a contar de tal data.

Considerando a sucumbência recíproca, arcará o autor com as custas no percentual de 10% e a ré, com o restante.

Condeno, ainda, o autor, no pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da ré, que fixo em R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), e a ré, no pagamento de honorários advocatícios ao procurador do autor, que arbitro em R$ 35.000,00 ( trinta e cinco mil reais), observada a natureza da causa, o tempo que tramita o feito e o trabalho desenvolvido, com compensação.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Porto Alegre, 15 de dezembro de 2009.

Lílian Cristiane Siman,

Juíza de Direito