quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Ministerio Publico do Trabalho destina valores de multas para a area de seguranca

MPT em Santo Ângelo destina R$ 1,4 milhão para órgãos da segurança na região 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo destinou cerca de R$ 1,4 milhão para aquisição de bens e melhorias em órgãos da segurança pública na região das Missões. Os procuradores do Trabalho Marcelo Goulart e Veloir Dirceu Fürst explicam que o valor é fruto de multas aplicadas pela Justiça do Trabalho em ação civil pública, em trâmite perante a Vara do Trabalho de Santo Ângelo.

Dentre os bens a serem adquiridos com tais valores, destacam-se três caminhões equipados para combate a incêndio, para os Corpos de Bombeiros de Ijuí, Santo Ângelo e Horizontina, além de reformas e melhorias em prédios e equipamentos das Polícias Federal, Rodoviária Estadual, Civil e Militar, todas de Santo Ângelo. A formalização das doações será feita em solenidade perante o juiz do Trabalho Edson Moreira Rodrigues, na Vara do Trabalho de Santo Ângelo, no dia 6 de setembro de 2012, às 13h30min, mediante entrega dos alvarás aos respectivos donatários.

Para o procurador do Trabalho Veloir, “tal evento se reveste de suma importância pois, além de demonstrar que o descumprimento de normas legais pode gerar multas elevadas, também permite a destinação de bens e equipamentos duráveis para órgãos públicos que defendem a comunidade local e regional como um todo, indistintamente”. Refere o procurador do Trabalho, por último, que deve ser destinado, ainda no corrente ano, mais R$ 1 milhão a outras entidades, sem fins lucrativos, assistenciais ou filantrópicas, igualmente fruto de multas ou penalidades aplicadas.

fonte: MPT RS

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