Ministério Público promove audiência pública em Porto Mauá

MPF em Santa Rosa promove audiência pública sobre projeto de Usina Hidrelétrica Garabi-Panambi 

O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Rosa realizará audiência pública para discutir os impactos ambientais e sociais do projeto de construção da Usina Hidrelétrica Garabi-Panambi. O objetivo é acompanhar os efeitos ao meio ambiente e na população a ser atingida pela provável instalação da usina.

O debate ocorrerá no dia 3 de fevereiro, no Salão de Festas Navegantes, na Rua Benvenutto Taffarel, em Porto Mauá. A procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt será a representante do MPF na audiência e coordenará os trabalhos.

Sobre o tema, serão ouvidos órgãos da administração pública, comunidade e instituições locais. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail prrs-prm-sr@mpf.mp.br. Cidadãos presentes também poderão manifestar-se mediante inscrição no local. As participações observarão as regras detalhadas no edital de convocação que pode ser acessado pelo site http://www.prrs.mpf.mp.br/home/bancodocs/outras/panambi/view.

Uma ação civil pública ambiental, com pedido de liminar, foi ajuizada pelo MPF em Santa Rosa em conjunto com o Ministério Público do Rio Grande do Sul contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás - exigindo a imediata paralisação do processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica binacional (Tratado Internacional entre Brasil e Argentina, aprovado pelo Decreto Legislativo n. 82, de 1982), cuja cota de inundação prevista (130 metros) implicará o comprometimento de zona intangível do Parque Estadual do Turvo, Unidade de Conservação de Proteção Integral.