CIDADE INTERATIVA EMITE NOTA SOBRE TOMBAMENTO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO BAIRRO CRUZEIRO

NOTA INFORMATIVA 05/14

Assunto: TOMBAMENTO (PRESERVAÇÃO LEGAL) DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO BAIRRO CRUZEIRO/SANTA ROSA)

Com o olhar sensível à preservação de nossa memória histórica e cultural manifestamo-nos a respeito da Estação Ferroviária, do Bairro Cruzeiro, patrimônio histórico e arquitetônico de significativa importância para o município. Apresentamos à comunidade as informações que seguem:

1- Em dezembro de 2013 solicitamos à PGM – Procuradoria Geral do Município, o encaminhamento à ALL, empresa concessionária da rede ferroviária, o pedido do cumprimento da responsabilidade da empresa no tocante aos cuidados e à preservação do bem denominado ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO BAIRRO CRUZEIRO, pois o mesmo faz parte da memória histórica de Santa Rosa e, com a saída do casal que lá residia, encontrava-se em estado de abandono.

2- Passados três meses, no dia 01 de abril/ 2014, com representantes do bairro Cruzeiro estivemos em reunião com o prefeito Alcides Vicini para tratarmos sobre a problemática do abandono do referido bem. Com base na Constituição Federal de 1988, entregamos Ofício nº 05/2014 e uma Carta solicitando o TOMBAMENTO Municipal (Preservação Legal) da Estação Ferroviária do Bairro Cruzeiro – Santa Rosa, assinada por representantes da comunidade. A partir de tal pedido, o prefeito solicitou que a PGM providenciasse abertura do processo.

3- No dia 02 de abril/2014 entregamos à Procuradoria Geral do Município pesquisa que realizamos registrada em ficha de inventário com material da Estação Ferroviária do Bairro Cruzeiro – Santa Rosa, na qual consta: identificação; uso original e atual; pesquisa histórica; fotos antigas e atuais; fotos do entorno; descrição e análise arquitetônica da edificação; estado de conservação do bem; matéria de jornal expondo a preocupação da comunidade, justificando o nosso pedido de TOMBAMENTO MUNICIPAL.

4- Encaminhamos ofício em 09/04/14, nº 06/2014 solicitando parecer do Conselho Municipal de Políticas Culturais relativo ao valor histórico do imóvel denominado ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, do Bairro Cruzeiro e recebemos resposta positiva a respeito da solicitação.

5- No dia 27 de junho/2014, entregamos à Diretora do IPHAE Miriam Sartori Rodrigues (presente no II Encontro Regional sobre Patrimônio Cultural), documentação acompanhada de ofício 09/2014, solicitando Tombamento Estadual da Estação Ferroviária do Bairro Cruzeiro – Santa Rosa.

6- No dia 18 de julho/2014, recebemos resposta do IPHAE, a qual entre outros esclarecimentos:

a- informa que o inventário que encaminhamos na documentação “apresenta minuciosa pesquisa histórica e análise arquitetônica e já reconheceu os valores histórico e arquitetônico do prédio e seu entorno”;

b- conclui que “a edificação possui valores para o tombamento municipal, levando em conta aspectos históricos e arquitetônicos, pois sua importância para o município é indiscutível. Para o tombamento estadual, contudo, seriam necessários valores de raridade, excepcionalidade ou outros fatores ..”;

c- sugere o “tombamento municipal em curto prazo e a notificação à União e à empresa concessionária do bem, para que sejam tomadas medidas visando a recuperação e reocupação do prédio...”.

Manifestamos nosso agradecimento ao IPHAE, pela rápida resposta à nossa solicitação. Agora nos cabe aguardar os próximos encaminhamentos da Procuradoria Geral do Município relativas à solicitação de TOMBAMENTO MUNICIPAL DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA do bairro Cruzeiro – Santa Rosa, Cremos que o mesmo ocorrerá após mediante laudo técnico do IPHAE, o qual nos referimos nesta nota.

Santa Rosa, 21 de julho de 2014.



Maria Inez F. Pedroso

Presidente OSCIP Cidade Interativa

Delegada – DEFENDER (Defesa Civil do Patrimônio Histórico)