Os defensores da internet livre - incluindo o Muda Mais - estão comemorando muito, como é o caso do pai da world wide web, Tim Berners-Lee.
Mas o que mudou na prática? Com o Marco Civil, mesmo com a pressão das empresas de telefonia e de um grupo articulado espalhando boatos de que a rede seria censurada, a neutralidade foi mantida e assim as teles permanecem proibidas de diferenciar conteúdos da internet e transformar a rede na nova TV a cabo.
Mas como assim? Hoje, a TV por assinatura é um serviço de combos, de pacotes, que oferecem conteúdos diferenciados, que exige um recurso considerável do orçamento das famílias. O oposto disso ocorreu com o Marco Civil, que foi elaborado de forma colaborativa, com amplo debate entre sociedade civil, governo ne setores do empresariado.
Lembremos que essa liberdade na rede é um dos pontos essenciais pra que possamos exercer nossa cidadania, possibilitando o mesmo tipo de acesso a todos, inclusive como ferramenta pra Participação Social \o/.
Uma das principais garantias com o Marco Civil, é a neutralidade da rede. Mas o que significa essa neutralidade(link is external)? O Marco Civil defende que não deve haver “pedágios” na internet. Ou seja, nenhuma empresa poderá criar barreiras ou pagamentos extras, para algum tipo de conteúdo com qualquer tipo de interesse financeiro.
O Brasil, com a aprovação do Marco Civil saiu na vanguarda, sendo o primeiro país no mundo a conseguir esse feito.
O que falta? Normalmente os decretos regulamentadores definem e detalham de que forma a lei será aplicada. Neste caso, basicamente o que terá que ser regulamentado através de decreto serão questões relativas às exceções acerca da neutralidade da rede e da guarda de dados.
Agora, falta avançarmos ainda mais, lutando pela aprovação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e pela participação popular na reforma política. Queremos ter sim mais voz na política! Bora continuar lutando? Muda Mais Brasil, tamo juntos e continuaremos assim!
Nenhum direito a menos! Podemos ter tudo: Liberdade, Neutralidade e Privacidade!
fonte: Muda Mais
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