Sexta-feira sera ponto facultativo

Princípio da Economicidade. [Rá!]

De acordo com o Decreto Nº 198 de 07 de novembro de 2012, em 16 de novembro será ponto facultativo nas repartições públicas municipais. A medida foi tomada por conta do feriado nacional do dia 15 de novembro, em comemoração ao Dia da Proclamação da República que será numa quinta-feira.

O governo ressalta que esta atitude vem somar-se ao princípio da economicidade que vem sendo adotado pela administração municipal.

O ponto facultativo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, como o recolhimento de lixo e os serviços de saúde, que funcionarão de acordo com o atual turno de trabalho.

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Conceito do Princípio da Economicidade [do Portal Juristas]

"O princípio da economicidade vem expressamente previsto no art. 70 da CF/88 e representa, em síntese, na promoção de resultados esperados com o menor custo possível. É a união da qualidade, celeridade e menor custo na prestação do serviço ou no trato com os bens públicos. "

[Então tá!]