Na próxima segunda-feira, dia 27, data em que o Código Brasileiro de Telecomunicações completará 50 anos, entidades da sociedade civil se reunirão para lançar a campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo. A campanha vai reivindicar uma nova Lei Geral das Comunicações em defesa da pluralidade, da diversidade e igualdade nas condições do acesso à comunicação e à expressão da liberdade.
A ação busca garantir o estabelecimento de uma regulação democrática e de políticas de comunicação no país. A atual legislação não promove a diversidade e o pluralismo e não põe em prática os princípios da Constituição Federal aprovada em 1988, que segue sem regulamentação para vários de seus artigos sobre a comunicação. Milhares de representantes da sociedade civil, empresários do setor e o poder público se reuniram em 2009, na I Conferência Nacional de Comunicação, para reivindicar mudanças no setor, e desde então a sociedade civil aguarda o lançamento de uma consulta pública sobre um novo marco regulatório para o setor. Embora tenha prometido ações para este ano, o Governo Federal segue sem nenhuma proposta pública sobre o tema.
Rosane Bertotti, coordenadora de comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), ressalta a discrepância entre os avanços ocorridos nos últimos 50 anos em diversos setores e a estagnação no campo da comunicação. “Tivemos um avanço significativo de direitos sociais e políticos, mas infelizmente essas mudanças não se refletiram na estrutura das comunicações brasileiras”, diz Rosane. Para ela, é preciso superar a lei atual – “retrógrada e velha” – e discutir uma nova lei que garanta a liberdade de expressão e o direito à comunicação para toda a sociedade.
O lançamento da campanha contará, a partir de segunda-feira, com debates, seminários, panfletagens e eventos no Rio de Janeiro, Brasília, Recife, Aracaju, São Paulo e Maceió, além de site próprio (www.paraexpressaraliberdade.org.br) e ações nas redes sociais. O dia 27 marcará também o lançamento do vídeo feito pelo Centro de Cultura Luiz Freire para a campanha, sobre o cordel “A peleja comunicacional de Marco regulatório e Conceição Pública na terra sem lei dos coronéis eletrônicos”. O vídeo e o calendário de atividades estarão disponíveis no site da campanha.
Além do FNDC, cuja coordenação é composta por CUT, Conselho Federal de Psicologia, Barão de Itararé, Arpub, Abraço, Fitert, Intervozes , Fittel e Aneate, a campanha reúne entidades como UNE, Idec, UGT, Centro de Cultura Luiz Freire, UJS, Viração, Ciranda, Amarc, ABI, Clube de Engenharia, ABTU, Modecon, Ulepicc e Congresso Brasileiro de Cinema.
fonte: Intervozes
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