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| Foto: Caroline Bicocchi/Palácio Piratini |
O governador gaúcho Tarso Genro não terá pressa no envio do Projeto de Lei para criação do Conselho Estadual de Comunicação Social (CECS). A minuta elaborada pelo grupo de trabalho que discutiu o tema no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS) chegou nesta segunda-feira (9) ao governador. Ele recebeu o texto no final da manhã e pretende fazer alterações no conteúdo da proposta. Tarso trabalhará nos ajustes e pode levar até o final do ano para enviar o PL, sem regime de urgência, à apreciação do legislativo estadual.
Conforme a minuta do PL, o CECS deverá ser uma instância pública, de caráter independente, atuando como órgão consultivo de assessoramento e aconselhamento do Poder Executivo. Terá como objetivo promover o debate sobre o papel da Comunicação Social, atuando pelo interesse da sociedade em relação às políticas públicas voltadas à área e em defesa de sua democratização. Na elaboração do texto, as vagas reservadas ao governo gaúcho no Conselho Estadual de Comunicação foram reduzidas de cinco para três, de forma a preservar a autonomia do órgão.
Para a formulação das diretrizes do Conselho de Comunicação, os conselheiros do CDES observaram as disposições constitucionais sobre Comunicação e, ainda, elementos definidos na Conferência Estadual e Nacional de Comunicação; no Programa de Governo; no Projeto de Lei de criação do Conselho Municipal de Comunicação de Porto Alegre - PL 05510/2004 e no Decreto 9426 de 5 de maio de 1989, que trata do assunto.
fonte: Sul21
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