Ministério Público de Contas pede que TCE investigue possíveis irregularidades em licitação em Santa Rosa
Suspeita é de que recursos para saneamento tenham sido destinados para obras de pavimentação
O Ministério Público de Contas (MPC) solicitou, nesta quinta-feira, uma inspeção especial do Tribunal de Contas do Estado em contratos da Prefeitura de Santa Rosa, no Noroeste gaúcho, com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O órgão pede a suspensão da execução do contrato de obras de pavimentação asfáltica na zona urbana da cidade. Há suspeitas de irregularidades como a utilização de recursos do Fundo de Gestão Compartilhada de Saneamento para o custeio das obras. São R$ 4 milhões da Corsan, teoricamente de uma dívida proveniente de autuações da prefeitura no montante de R$ 6 milhões.
“Há a necessidade de averiguar uma possível renúncia de receita na ordem de R$ 2 milhões. Da mesma forma, parece não ter havido a prévia autorização legislativa para o crédito orçamentário respectivo”, disse o procurador do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino.
O MPC requereu ao TCE uma medida cautelar para suspender a execução dos contratos, bem como os pagamentos, e a instauração pelo Tribunal de Contas do Estado de uma inspeção especial. A reportagem ainda não conseguiu contato com a prefeitura de Santa Rosa.
fonte: Rádio Guaíba
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