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| Ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça. |
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar e punir magistrados com suspeita de conduta irregular, mas ainda não concluiu julgamento sobre as prerrogativas do órgão, que foi retomado nesta quinta-feira (02). Seis ministros foram favoráveis a decisão, rejeitando a tese da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em reduzir os poderes do Conselho através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
A Suprema Corte também manteve nesta quinta-feira o entendimento do CNJ que impede sessões sigilosas de julgamento de juízes suspeitos, além de confirmar que qualquer cidadão poderá denunciar magistrados.
Foram favoráveis à manutenção dos poderes do Conselho os ministros Gilmar Mendes, Ayres Britto, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa. Os demais ministros defenderam a tese de que o CNJ só poderia abrir processos ou tirar os já abertos nas corregedorias locais em situações excepcionais e com motivação explícita.
Na quarta-feira (1), o STF já havia definido que penas previstas em lei sobre abuso de autoridade não se aplicam a juízes, o que diminui os poderes de sanção do CNJ.
fonte: Sul 21 / www.sul21.com.br
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