O Ministério Público Federal em Passo Fundo, região central do Rio Grande do Sul, expediu recomendação a instituições de ensino superior da região para que estas cessem a cobrança de taxas para a expedição de diploma ou certificado de conclusão de cursos e outros documentos, como histórico escolar e atestados.
Inquérito civil público instaurado na Procuradoria da República averiguou que faculdades como a UPF (Universidade de Passo Fundo), o Senac, a Fatec (Faculdade de Tecnologia Internacional) e a Unisul, entre outras, cobram taxas pela expedição de grade curricular, histórico escolar, atestados, conteúdos programáticos, o que só poderia ocorrer no caso de pedidos de segunda via desses documentos.
A procuradora da República Fernanda Alves de Oliveira estabeleceu um prazo de 15 dias para que as instituições de ensino superior flagradas cometendo a cobrança ilegal corrijam seus procedimentos.
>> Veja mais sobre o assunto aqui: http://www.prrs.mpf.gov.br
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