Justiça manda bloquear bens da Doublexx Calçados para pagar rescisões de mais de 600 demitidos no Norte gaúcho
Decisão favorece dispensados em Humaitá, Horizontina e Boa Vista do Buricá
A Justiça do Trabalho deferiu uma ação civil coletiva, movida pelo Ministério Público do Trabalho em Santo Ângelo, e mandou bloquear os bens da Doublexx Calçados a fim de garantir o pagamento dos direitos trabalhistas dos 619 demitidos, em 9 de janeiro, quando a empresa encerrou as atividades em três municípios na metade Norte gaúcha.
Chegou a 719 o total de dispensados pela empresa. Foram 198 desligamentos em Humaitá, 315 em Boa Vista do Buricá e 106 em Horizontina, além de 100 na cidade de Estância Velha, no Vale do Sinos, onde ficava a matriz da empresa. Só em Estância Velha, foram arrestados bens somando cerca de R$ 5 milhões, valor que garante a execução coletiva dos créditos do trabalhadores, que deverão buscar o dinheiro individualmente e habilitar o valor na ação movida pelo Ministério Público do Trabalho.
Para o procurador do Trabalho Veloir Dirceu Fürst, a ação foi necessária, já que os 619 empregados da metade Norte haviam ficado desassistidos pelo sindicato da categoria (desativado). Os únicos prováveis beneficiados, até então, eram os empregados com ação anterior já ajuizada - no caso, em Estância Velha. “Com a ação, todo o patrimônio da empresa fica indisponível, no aguardo das demandas individuais, cujos resultados deverão ser habilitados na execução coletiva na Vara do Trabalho de Três Passos, fazendo com que cada trabalhador possa receber seu crédito, sem o perigo da preferência na penhora”, explica o procurador.
Fonte: Rádio Guaíba / Acesse aqui: http://www.radioguaiba.com.br
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