Comissão terá como função examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988
Após passar na Câmara dos Deputados no final de setembro, o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade foi aprovado nesta quarta-feira, 26, no Senado Federal. O texto agora segue para sanção presidencial.
A Comissão da Verdade será formada por sete nomes indicados pela presidência da República e terá como função examinar e esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar.
O relator do projeto, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse que, “qualquer que seja o resultado da Comissão da Verdade, a ferida não se fechará”, ressaltando, entretanto, que espera que “no trabalho dessa comissão possamos encontrar uma resposta sobre mistérios com os quais convivemos e que não podem existir na democracia”.
‘Vitória histórica’
A comissão poderá, por exemplo, solicitar documentos públicos ou requisitar à Justiça acesso a documentos privados, investigar violações aos direitos humanos, com exceção dos crimes políticos abrangidos pela Lei da Anistia, e disponibilizar meios e recursos para a localização e identificação dos restos mortais de desaparecidos políticos.
O trabalho da Comissão da Verdade deve ser concluído em até dois anos. A ministra da secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário, disse que se trata de uma “vitória histórica” e principalmente de um “compromisso do Estado brasileiro de nunca mais usar métodos violentos e obscuros contra seus cidadãos”.
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