quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Movimentos lancam consulta publica sobre novo marco regulatorio

A iniciativa é uma resposta a falta de empenho do Ministério das Comunicações em abrir a consulta pública, agora programada para dezembro

Enquanto o Governo Federal não torna pública sua proposta de revisão geral da legislação sobre a comunicação eletrônica no país, a sociedade civil vai aumentando sua mobilização para o embate que está por vir. Para isso, um grupo de oito organizações nacionais lançou nesta segunda-feira (12) uma consulta pública na internet com o objetivo de criar uma plataforma da sociedade para o novo marco regulatório.

A plataforma proposta possui onze princípios e objetivos e 20 diretrizes, que vão desde regulamentação de infraestrutura dos sinais, garantia de acesso aos serviços e questões referentes aos conteúdos veiculados. Temas como direitos autorais, direitos e deveres dos usuários na internet e nova lei de imprensa não entraram no documento porque já estão sendo tratados por mecanismos específicos. A consulta fica aberta até 7 de outubro e qualquer pessoa pode dar suas contribuições sem necessidade de cadastro prévio.


Leia na íntegra, aqui: http://www.intervozes.org.br

fonte: Intervozes.

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