‘Lei de Meios’ gaucha avanca no legislativo

Projeto do deputado Aldacir Oliboni  prevê
a descentralização das verbas  como forma
de democratização da comunicação.

Em audiência pública lotada nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei 159/2012 que institui a política estadual de apoio às mídias locais, regionais e comunitárias do Rio Grande do Sul ganhou força. O projeto prevê a descentralização das verbas de publicidade dos poderes legislativo, judiciário e executivo como forma de democratização da comunicação no estado e é de autoria do deputado estadual Aldacir Oliboni (PT).

Para o deputado, o quadro atual compromete a qualidade da informação transmitida a população gaúcha e denota a necessidade de um sistema mais democrático. “Para se democratizar os meios de comunicação no Brasil são necessárias três medidas fundamentais: uma nova Lei de Meios e de Concessões, a criação de Conselhos Nacional e Estadual de Comunicação e a melhor distribuição das verbas de publicidade dos poderes”, pontuou. O parlamentar propõe a destinação de, no mínimo, 10% das verbas publicitárias dos poderes gaúchos às mídias de pequeno porte e comunitárias.

A audiência foi realizada a partir da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e teve a participação de dezenas de comunicadores e representantes de organizações e associações do setor. Ficou constituído um Grupo de Trabalho que sintetizará as diversas considerações e sugestões, a fim de propor possíveis emendas ao PL.

fonte: SUL21