Plenário pode votar PEC que cria o Sistema Nacional de Cultura
O Plenário se reúne nesta tarde (30/05), em sessão extraordinária, e pode votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/05, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que cria o Sistema Nacional de Cultura. A pauta foi negociada ontem na reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Marco Maia.
O objetivo da PEC é criar condições para a organização de um sistema de gestão da cultura, incentivando e definindo elementos para ampliar o acesso da população aos bens culturais. O artigo 215 da Constituição diz que é dever do Estado garantir à população o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional.
De acordo com a proposta, integrarão o sistema nacional representantes do Ministério da Cultura; do Conselho Nacional da Cultura; dos sistemas de Cultura dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; das instituições públicas e privadas ligadas à promoção, ao financiamento e à realização de atividades culturais; e dos subsistemas complementares, como os sistemas de museus, de bibliotecas, de arquivos, de informações culturais, de fomento e de incentivo à cultura.
Paulo Pimenta argumenta que o Brasil precisa assumir a responsabilidade de tratar a cultura como instrumento de construção da identidade do povo. Em sua opinião, é preciso trabalhar pelo acesso irrestrito aos bens culturais para universalizar a oferta de educação.
A comissão especial que analisou a proposta aprovou substitutivo do relator, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que prevê a ampliação progressiva dos recursos para a cultura nos orçamentos públicos.
A PEC integra um conjunto de propostas na área cultural que já foram aprovadas ou estão em tramitação no Congresso, como o PL 6835/06 ( Plano Nacional de Cultura), o PL 5798/09 ( Vale-Cultura), e a PEC 150/03, que vincula recursos orçamentários à cultura. Esta última está pronta para ser votada em plenário e obriga a União a destinar 2% de seu orçamento ao setor; os estados, pelo menos 1,5%; e os municípios, no mínimo 1%.
Pelo texto, o Sistema Nacional de Cultura terá as responsabilidades divididas entre União, estados e municípios, funcionando de forma semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além da universalização do acesso aos bens e serviços culturais, a PEC prevê o fomento à produção e o incentivo à diversidade das expressões culturais.
fonte: Agência Câmara de Notícias
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