16 de maio: dia de pedir informacoes ao governo!

*16 de maio: dia de pedir informações ao governo!* 

Nesta quarta-feira, a Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação
Pública, entra em vigor, o que vai possibilitar que qualquer pessoa
requisite qualquer informação oficial e garantir uma resposta da autoridade
por meio de sanções à falta de transparência.


A entrada em vigor é um passo histórico para a consolidação da democracia brasileira, mas para seguir adiante é necessário seu amplo conhecimento e utilização. 

É por isso que a ARTIGO 19 convida todos e todas a protocolar um pedido de informação no dia – seja na Prefeitura, na Assembleia Legislativa, na universidade pública, ou qualquer outro órgão da administração pública. 

Vale perguntar o impacto no trânsito da obra em frente de sua casa, pedir acesso ao relatório da ONU sobre tortura no Brasil, questionar qual o processo mais antigo que um juiz tem sob sua responsabilidade, ou qual o índice de criminalidade do seu bairro. Sua curiosidade é o limite. Basta escrever um pedido de informação com
identificação e citando a lei 12.527. Protocole-o no órgão responsável, mande por e-mail ou use este website <http://queremossaber.org.br/>. 

A resposta deve chegar em até 20 dias. Para saber mais, acesse nossa publicação sobre a lei http://artigo19.org/doc/entenda_a_lei_final_web.pdf> e uma
sugestão de modelo de pedido de
informação<http://artigo19.org/wp-content/uploads/2012/03/Modelo-Pedido-de-Infor...>
.


Convidamos também o uso, no Twitter, do hashtag #leidainformacao em 16 de maio. Mobilize suas redes para que cada vez mais gente conheça e use seu direito de acessar informação pública! Até lá!