quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Depois de 13 meses foi aprovado plano de carreira do magisterio

PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO FOI APROVADO

Santa Rosa - A Câmara de Vereadores de Santa Rosa analisou na manhã desta quarta-feira, 28 de dezembro, quatro Projetos que se encontravam tramitando junto as Comissões Permanentes do Legislativo Municipal. A Sessão Extraordinária foi solicitada pelo Presidente da Câmara, Vereador Valdecir Hemsing (PMDB), para limpar a pauta entre os Projetos mais urgentes. Entre eles, o Projeto que estabelece o novo Plano de Carreira do Magistério Municipal (PLC nº 79/2011).

Após treze meses de intensos debates travados entre o Legislativo e o Executivo Municipal e que contou com a participação da categoria do magistério e dos partidos políticos, teve fim nesta manhã o polêmico Plano de Carreira do Magistério Municipal.

O ponto mais delicado estava na realização de enquadramento dos atuais 584 profissionais de educação, os quais corriam o perigo de ficarem em quadro de extinção, caso fosse aprovado o projeto original enviado pelo Exe cutivo Municipal.

Segundo o Vereador Valdecir Hemsing, Presidente da Câmara de Vereadores, “com a implantação do novo plano, somente os novos concursados seriam beneficiados com o novo plano de carreira, sendo que os demais profissionais ficariam marginalizados e sem perspectiva de futuro na carreira” – destacou Hemsing.

O Projeto de Lei Complementar nº 79/2011 foi, após a inclusão de 11 emendas, aprovado por unanimidade de votos do Plenário do Legislativo Municipal. Com a aprovação, serão abertas mais 139 vagas no magistério municipal, sendo que 40 serão destinados a suprir a demanda das Escolas de Educação Infantil (EMEIs) e os professores terão uma reajuste de 1,5% retroativos há julho de 2011.

Os Projetos de Lei nº 93 e 94/2011 que autoriza o Executivo Municipal a contratar professores por tempo determinado também teve sua aprovação pelos Vereadores, já o PL nº 97/2011 que autoriza o Executivo municipal a conceder isenção de contribuição de melhoria referente à pavimentação asfáltica e calçamento em diversas vias e logradouros públicos do município teve sua aprovação com duas emendas feitas, uma do Vereador Osório Antunes (PDT) e outra do Vereador Valdecir Hemsing (PMDB).

A Câmara de Vereadores estará realizando outra Sessão Extraordinária na quinta-feira, 29 de dezembro, às 11 horas da manhã, com o objetivo de analisar o veto do Prefeito Orlando Desconsi na Lei Orçamentária de 2012.


(*) Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores.

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