15 anos da LIC

por Fernando Keiber

Em nosso Rio Grande, como em todo o Brasil, há datas comemorativas para quase tudo.
Temos desde o dia da gula (26/01); da saudade (30/01); da sedução (23/02); do sono (21/03); da mentira (1º/04); e no dia 28 de abril, até a sogra é lembrada.
Hoje, 19 de agosto de 2011, nossa Lei de Incentivo à Cultura está completando 15 aninhos.
E, ao contrário do que andam dizendo por aí, que a LIC é muito ligada a eventos, que traz uma dupla sertaneja lá não sei de onde, que se apresenta por um valor altíssimo, diz adeus e vai-se embora, e o Estado ainda pagou por isso; ressaltamos que desde 2005 a LIC não contempla grupos vindos de fora do estado, o que é uma medida no mínimo discutível. Mas uma coisa é certa, e quem duvide que proceda a devassa das contas prestadas: - Nenhum artista nacional de apelo comercial foi pago com recursos da LIC nos últimos seis anos, muito menos duplas sertanejas. E que, neste caso específico, continue assim.

Fizemos um balanço de todos os projetos aprovados pelo Conselho Estadual de Cultura neste ano.
Foram sete reuniões do Conselho até o momento, com 86 projetos aprovados, sendo alguns, (em torno de 12 processos) oriundos da Lei 10.846 de 19 de agosto de 1996 (Lei que criou o Sistema LIC).Dentre os projetos aprovados estão toda gama de atividades contemplando praticamente todos os segmentos culturais, da restauração de patrimônio histórico ao estímulo, produção e difusão de teatro adulto e infantil, música orquestrada, feiras de livros, e por aí vai. Dos 86 projetos até agora aprovados, talvez uns dez projetos sejam partes culturais de feiras municipais ou eventos cujo foco não seja estritamente a cultura.
Foram solicitados R$ 18.392.707,37.
Destes, foram aprovados R$ 15.021.061,50.
Do montante aprovado, foram captados R$ 4.507.867,45.
Qual seja, foram captados 30% do valor total aprovado até o momento, sendo que o cenário muda a cada instante. Entretanto é preocupante o diagnóstico, pois o teto de renúncia aprovado pela Assembléia Legislativa está na casa dos R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões), tendo sido solicitado pela atual gestão um aumento deste teto, na tentativa de equiparar-se ao que determina a lei (0,5% da receita líquida do ICMS - § 1º, art. 8º da Lei 13.490/10) para 35 milhões.

Com mais aproximadamente cinco reuniões do Conselho para este ano, no andar da carruagem, creio que será difícil chegarmos à efetivação sequer da aprovação dos 28 milhões, quanto mais da captação destes recursos. Claro que não contamos aqui os projetos aprovados em 2010 e que estão sendo captados em 2011. Assim como não contamos os projetos de 2011 que tem prazo de captação até 2012. Mas os históricos anteriores traduzem e norteiam esta triste constatação. Uma lástima, pois todos perdemos com esta inaptidão para absorver os recursos disponíveis.
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Enfim... a LIC está debutando na data de hoje, e é isto que interessa.
E, mesmo com diversos problemas que são típicos destes adolescentes modernos, na maioria das vezes não compreendidos pelos seus pais, ela tem sido responsável pela principais ações culturais, diante da ineficiente e quase miserável dotação orçamentária da pasta da cultura.Ela tem sido responsável por dar continuidade a uma política cultural em nosso estado. Para se ter uma idéia, dos projetos que mais recursos aprovaram, totalizando, juntos, mais de quatro milhões de reais, estão os meritórios 18º Porto Alegre em Cena e 8ª Bienal do Mercosul.
O incentivo fiscal é, atualmente, a grande célula mater da cultura. E, enquanto não há um adensamento da conta da pasta, é necessário que todos, em especial seus gestores, se apropriem desta idéia.
Parabéns a todos nós, produtores culturais e comunidade, pelos 15 anos da LIC.
Vida longa.