Unesco divulga relatório sobre a radiodifusão brasileira

Entidade sugere investimentos em comunicação pública e a concentração do sistema regulatório em um único órgão

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) acaba de divulgar o estudo O Ambiente Regulatório para a Radiodifusão, resultado de uma pesquisa em que a entidade compara a realidade da radiodifusão brasileira com a de países como os Estados Unidos, a França, o Reino Unido e a África do Sul. O relatório apresenta sugestões de mudanças na legislação com base em experiências e modelos bem-sucedidos, desde o sistema de concessões até a gestão de conteúdos.

No documento, a Unesco compara o sistema regulatório de telecomunicações a um “labirinto”. A regulação é feita por pelo menos nove organizações, entre elas os ministérios das Comunicações e da Justiça, o Ministério Público Federal e o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar). “Para facilitar, o processo deveria ser concentrado em uma única autoridade reguladora”, orienta a pesquisa conduzida por Toby Mendel e Eve Salomon.

As sugestões incluem a regulação de conteúdo com cotas de programação nacional e local, inclusive no horário nobre. As cotas mínimas na programação sugeridas pela Unesco são de 50% de produção doméstica - sem considerar nesse cálculo notícias, esportes, jogos e publicidade - e de 10% para produção independente. Outra saída para tornar o ambiente de radiodifusão brasileiro mais plural é o investimento na comunicação pública. Entre as recomendações para o setor público, está a destinação de mais recursos para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mas com a ressalva para o fortalecimento da independência da empresa em relação ao governo.

Também há sugestões de ampliação do espaço no espectro de frequência para emissoras comunitárias. Além do fortalecimento de regras para evitar a propriedade cruzada - concentração do controle de um mesmo ramo empresarial sobre um conjunto de veículos de comunicação, como emissoras de rádio e TV, agências de notícias e jornais - e a maior transparência no processo de transição para tecnologia digital.

fonte: http://www.coletiva.net/