por Dom Odilo Scherer, no site da CNBB
A Igreja defende a vida dos embriões humanos e considera ser contrário à ética e à lei moral o uso desses embriões na pesquisa científica, quando isso significa a danificação ou a destruição dos embriões. Da mesma forma, julga ser contrário à dignidade humana a produção de embriões humanos em laboratório para estocá-los, sem ter em vista sua efetiva implantação no útero materno, para poder desenvolver-se normalmente.
Esta posição da Igreja causa, por vezes, incompreensões e até acusações preconceituosas de que ela é “obscurantista” e contrária ao progresso da ciência; fala-se, até mesmo, contrária ao bem de pessoas doentes, que vêem nesse tipo de pesquisa a esperança de cura para seus males. Isso é injusto e não é verdadeiro. Por que, então, a Igreja tem essa posição?
Antes de tudo porque, baseada em sólidos dados científicos, ela afirma que a vida do ser humano começa na fecundação do óvulo, quer isso aconteça naturalmente no ventre da mulher, quer artificialmente, em laboratório. A partir daquele momento, um novo ser humano começa seu desenvolvimento; ele já vive e chegará à sua maturidade, para o nascimento, se o processo de seu desenvolvimento não for impedido ou abortado.
É insustentável afirmar que o ser humano começa a existir algumas semanas ou meses depois da fecundação, quando já possui determinados órgãos; nem vale afirmar que o embrião, por não ter iniciado ainda a formação de seu complexo sistema nervoso, seria a mesma coisa que um morto, que já não tem mais atividade cerebral. Nada mais falso. Uma é a situação do ser humano no início da vida e outra, no término de sua vida.
Toda essa questão, porém, não deve ser vista como um “problema religioso”, pois nela está envolvido o direito de seres humanos à vida, que o Estado e a sociedade devem tutelar e defender. Por isso, o Supremo Tribunal Federal foi chamado em causa para se pronunciar sobre a constitucionalidade, ou não, de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, permitindo o uso de embriões humanos na pesquisa científica (Lei de Biossegurança, n° 11.105/2005).
A Constituição Brasileira, de fato, prevê a inviolabilidade da vida humana desde o seu início e o Código Civil de 2002 (art. II), da mesma forma, resguarda os direitos do ser humano desde a concepção, sobretudo o direito mais fundamental, que é o direito à vida.
Além disso, o Brasil também assinou e se comprometeu a colocar em prática o Pacto de São José da Costa Rica (25/09/1992), da Convenção Americana dos Direitos Humanos, onde se determina: “Toda pessoa tem o direito a que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente”.
Ora, na pesquisa com células-tronco embrionárias é necessário matar o embrião, para obter essas células. Por maior que pudesse ser o benefício obtido com essa pesquisa, resta o fato que tal atividade científica envolve a supressão da vida de seres humanos. São apenas umas poucas células? Sim, mas resta o fato que o embrião, mesmo se é constituído apenas de poucas células, já é o início da existência de um ser humano, que tem o direito de viver.
A Igreja não é contra a ciência; nem, muito menos, contrária ao bem de pessoas doentes. Mas afirma, com serena firmeza, que os procedimentos científicos, sendo uma atividade humana, também devem respeitar a ética. Os fins não justificam os meios. Isso é tão verdade que, o próprio Estado brasileiro tem uma Comissão de Ética em Pesquisas, para acompanhar os procedimentos científicos e velar sobre a qualidade ética da pesquisa científica. A ciência, sem a consciência ética, pode voltar-se contra o ser humano e o mundo. A produção da bomba atômica e as monstruosidades cometidas contra seres humanos em laboratórios nazistas são apenas alguns exemplos.
E o que dizer àqueles que precisam de cura e colocaram toda a sua esperança nas pesquisas com células tronco embrionárias humanas? Antes de tudo, é preciso dizer que a busca da cura é um desejo legítimo e a ciência deve ser apoiada e encorajada a encontrar soluções para as doenças e deficiências humanas; mas não a qualquer custo e sempre com métodos adequados e eticamente aceitáveis. De toda forma, não mediante a supressão da vida de outros seres humanos.
* Cardeal Dom Odilo Pedro Scherer é arcebispo de São Paulo. [D.Odilo é gaúcho de Cerro Largo/RS]
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